O Sistema Nacional das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS) irá promover um workshop no próximo dia 13/5 (terça-feira), a partir das 8h, na sede da Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Rua Marcílio Dias, 574, bairro Menino Deus, em Porto Alegre), para discutir as mudanças e os impactos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e suas aplicações nos editais de publicidade.
A iniciativa faz parte do Workshop Dica Legal, promovido pelo Ecossistema Sinapro/Fenapro, que está percorrendo todo o Brasil para levar conteúdo imersivo e prático baseado na nova Lei de Licitações e seus reflexos nos novos editais para contratação de agências de propaganda.
O encontro é voltado a gestores de órgãos públicos, prefeituras, câmaras, conselhos profissionais, agências de propaganda (associadas ou não ao Sinapro-RS) e demais interessados no tema. Como as vagas são limitadas, é importante realizar a inscrição aqui.
O workshop será conduzido pelas maiores autoridades nacionais no tema de editais e licitações: Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico do Sinapro-SP e da ABAP – Espaço de Articulação Coletiva do Ecossistema Publicitário, atuante nas áreas de propriedade intelectual, direito administrativo, direito da comunicação e defesa do consumidor; e Dudu Godoy, VP da Fenapro, VP do Sinapro-SP e VP do CENP – Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário.
Ricardo Jaques, diretor do Sinapro-RS, lembra que, em geral, especialmente para quem não é da área jurídica, um regramento legal requer uma razoável dedicação e atenção para seu entendimento. Por isso, o Dica Legal tem como objetivo dar suporte e facilitar esse entendimento através de conteúdo orientativo, esclarecedor e prático. Jaques também destaca que boa parte dos regramentos que compõe a nova Lei de Licitações referem-se aos editais, em complemento à Lei 12.232/2010. “Quanto mais conhecimento as agências tiverem, mais atentas e melhor preparadas estarão para analisar e questionar os editais, com o objetivo de garantir uma disputa justa e isonômica, contribuindo também para que o processo licitatório siga seu fluxo até a conclusão. E quanto mais processos licitatórios exitosos e concluídos, maior o montante de investimentos circulando na indústria criativa do Rio Grande do Sul”, reforça.
Vale destacar que o Dica Legal, assim como todas as iniciativas do Ecossistema Sinapro/Fenapro, visa também dar suporte às entidades públicas, trazendo mais informação e contribuindo para que elas tenham suas necessidades de publicidade respondidas com a contratação dos serviços de uma agência.
Na foto: Dudu Godoy, VP da Fenapro, do Sinapro-SP e do CENP, e Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico do Sinapro-SP e da ABAP. Crédito: Divulgação.
