por Flávio Nunes Siqueira *
Muito tem se falado do projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores, pela Prefeitura de Florianópolis e denominado Cidade Limpa. O que poucos sabem é que uma lei, muito semelhante, já existe e está em vigor. Aprovada em 2012, a lei 422, se cumprida, reduziria em mais de 50% os problemas com outdoors e placas instalados irregularmente na cidade. Com a consequente melhoria da visualização das paisagens naturais de Florianópolis, tão apreciadas por turistas e habitantes.
A lei em vigor proíbe a instalação de equipamentos de propaganda em qualquer espaço público, que dificulte a visualização de prédios e estruturas tombadas, em áreas de preservação permanente (APP), leitos de rios etc. Tampouco são permitidos anúncios publicitários afixados em muros, tapumes, grades, cercas ou portões, dentre outras limitações.
As empresas do segmento de mídia exterior também são a favor da “Cidade Limpa”. De uma “Cidade Limpa” com equilíbrio e com fiscalização sobre aquilo que está irregular. Ao invés de extinguir a atividade, a gestão municipal faria melhor fortalecendo a fiscalização daqueles ilegalmente instalados.
O ramo de mídia exterior na Capital gera emprego, paga impostos e também distribui renda ao alugar os espaços (terrenos) para a instalação dos outdoors, frontlighs, totens, etc. Sem contar os empreendimentos que buscam divulgar e tornar conhecido seu negócio que perdem automaticamente o espaço de propaganda.
Por saber das dificuldades que a prefeitura tem em fiscalizar, as empresas de mídia exterior se comprometem a auxiliar na identificação dos objetos instalados irregularmente e a buscar uma “Cidade Linda” e organizada. Onde a paisagem urbana convive em harmonia com os equipamentos regularizados e dentro da lei.
* Flávio Nunes de Siqueira – coordenador do Núcleo de Mídia Exterior da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis)
