O Jornal Diário de Itajaí (Diarinho) publicou na edição desta quinta-feira, 24/10, uma notícia sobre a contratação por parte da Prefeitura de Navegantes dos serviços de uma agência de publicidade sem a necessária licitação, como prevê a Lei das Licitações para órgãos públicos. O jornal diz que a Prefeitura “vai gastar 213 mil reais” para divulgar em TV, Rádio e Jornal, para conscientizar a população para a necessidade de economizar água no Município.
Na última sexta-feira, 18 de outubro, o Diário Oficial do Município publicou o contrato número 177/2013, pelo qual o Prefeito Roberto Bob Carlos de Souza autoriza a agência Tatticas a iniciar a veiculação da campanha imediatamente com término em março de 2014. A justificativa por parte da Secretaria de Comunicação para a dispensa de licitação é de que se trata de uma ação de urgência que se deve à exigência do Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público e a Sesan (empresa de saneamento de Navegantesí).
Tomada de preços
Outras agências foram convidadas para apresentar seus preços e os valores apresentados pela agência contratada causou surpresa em todas elas. O Sinapro/SC foi consultado pelas agências sindicalizadas e manifestou opinião de que o processo está equivocado.
Agência move ação
Pelo que apurou a redação do AcontendoAqui, há uma ação em andamento movida por outra agência de Itajaí que questiona uma licitação anterior para contratação de agência de publicidade pela Prefeitura de Navegantes, na qual a mesma agência do processo que corre sem licitação também foi vencedora. Esse processo de licitação está suspenso no momento.
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