A expansão acelerada do mercado de influenciadores digitais trouxe para o centro do debate uma questão que já vinha sendo discutida no Brasil e em outros países: até que ponto pessoas sem formação técnica ou acadêmica podem orientar milhões de seguidores sobre temas que envolvem saúde, finanças e até riscos à vida?
O tema ganhou novo fôlego com o Projeto de Lei 5990/2025, que começou a tramitar no Congresso Nacional no fim de 2025 e propõe alterações relevantes nas regras para a produção e a disseminação desse tipo de conteúdo.
A proposta busca restringir a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, passando a exigir formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional para que determinados assuntos possam ser abordados de forma informativa.
Se aprovada, a nova legislação rompe com a lógica atual baseada apenas em alcance e engajamento, ao estabelecer a qualificação como critério central para a criação de conteúdos informativos. Além dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’ sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar de algo, destaca o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela.
O que muda na prática?
De acordo com o texto do projeto, fica estabelecido que influenciadores digitais só poderão abordar assuntos que ofereçam risco direto aos seguidores se comprovarem conhecimento técnico. Entram nesse grupo conteúdos sobre saúde, como medicamentos, terapias e procedimentos médicos; finanças, incluindo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; temas ligados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas; além do agronegócio, especialmente no uso de defensivos agrícolas.
O PL reforça, também, a obrigação de transparência. Influenciadores deverão deixar claro quando o conteúdo for publicitário, informar quem está financiando a divulgação e apontar os riscos envolvidos no consumo do produto ou serviço promovido.
Penalidades previstas na nova legislação
O descumprimento das regras pode gerar consequências relevantes. O projeto prevê advertência com prazo para correção, multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação. O foco da proposta é conter a disseminação de desinformação que já resultou em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos.
Para o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da possível nova legislação vai além da punição.
“Além dos riscos de ter pessoas sem formação ou qualificação induzir o público ao erro em temas sensíveis, pessoas informando sobre temas específicos prejudicam a credibilidade de quem realmente tem base para falar deles”.
“O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que amplia muito o potencial de dano quando a informação é incorreta e faz com que informações rasas ou desconexas viralizem com facilidade”, afirma.
Em que fase está o projeto atualmente?
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, ele foi apensado ao PL 2749/2025, que trata de temas semelhantes relacionados à responsabilidade de influenciadores digitais.
O próximo passo da tramitação do projeto de lei será o receber o parecer do relator, deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, rejeição ou ajustes no texto que foi originalmente apresentando.
Créditos: Dr. Fabiano de Abreu Agrela (IMF Press Global) | Imagens Ilustrativas (Reprodução/Instagram)
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