Imposto sobre mercadorias e bens digitais aquece o debate

06 de Dezembro de 2018

Assunto é de grande relevância no XV Congresso Nacional de Estudos Tributários

 

O Advogado Ricardo Anderle é um dos palestrantes no congresso que terminará nesta sexta-feira, 7/12, no Hotel Renaissance em São Paulo que discute nos 3 dias de debates a polêmica e ainda pouco compreensível cobrança de ICMS sobre mercadorias e bens digitais. O tema ganhou um novo capítulo na terça-feira, 4, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu parecer favorável, por unanimidade, ao Projeto de Lei estadual 248/2018. Elaborado pela Secretaria Estadual da Fazenda, a proposta é de taxar softwares, aplicativos, jogos eletrônicos, programas e arquivos eletrônicos, entre outros similares, quando se caracterizarem como mercadoria – portanto sujeitos à cobrança de impostos quando disponibilizados ao consumidor final.

Enquanto o texto aguarda a apreciação das comissões de Finanças e Tributação; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia na Alesc, o imposto sobre bens digitais é um dos assuntos de grande relevância na pauta do XV Congresso Nacional de Estudos Tributários - que está acontecendo em São Paulo. Advogado catarinense Ricardo Anderle, doutor em Direito Tributário e sócio do escritório Menezes Niebuhr, é um dos convidados especiais do evento, compondo justamente a mesa sobre tributação de softwares, aplicativos, serviços e comércio digital, que entra em debate nesta sexta-feira.

Em pauta, o ICMS ou cessão de direito quando se fala em bens e mercadorias digitais; a evolução jurisprudencial, tendência da tributação e responsabilidade fiscal de software, aplicativos e ICloud Services; a tributação da economia digital - bens intangíveis, internet das coisas e impressão 3D -; a economia compartilhada e o conflito de competência; e a tributação do SaaS (sigla que significa “software as a servisse” – ou software como serviço) e suas relações com IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Este , aliás, é o tema que será apresentado por Ricardo Anderle.

Lançamento de livro
Ainda dentro da programação do XV Congresso Nacional de Estudos Tributários, o lançamento do livro “IRPJ nas permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido”, da advogada Gabriela Bittencourt, na livraria da editora Noeses, responsável pela publicação, no Bairro Higienópolis. O título da obra expressa a complexidade de um tema dos mais debatidos nos meios imobiliário e tributário, e é resultado da dissertação de mestrado em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - que a autora concluiu em fevereiro deste ano, recebendo aprovação com nota máxima, distinção e louvor.

Gabriela Bittencourt também é sócia do Menezes Niebuhr, atuando no Núcleo Tributário do escritório com sede em Florianópolis e apontado como um dos 50 mais influentes do país no segmento full service pelo anuário Análise Advocacia 2018.