A 7ª Semana do Micrompreendedor Individual, promovida pelo Sebrae/SC nas principais cidades do Estado, busca aumentar o número de microempreendedores individuais – MEI formalizados e capacitá-los. As orientações e os cursos serão feitos gratuitamente nos pontos de atendimento do Sebrae/SC em todo Estado (agências e tendas de rua), das 9h às 18h, de segunda a sexta e das 9h às 12h, no sábado. Além disso, durante a semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. A declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.
Sérgio Cardoso, Diretor de Administração e Finanças do Sebrae/SC, destaca que o objetivo do Sebrae/SC vai muito além da formalização. “Santa Catarina possui mais de 160 mil microempreendedores individuais. É um número significativo para a economia do Estado e que precisa ter condições de manter suas atividades e de crescer cada vez mais. Por isso a capacitação e orientação são tão importantes”, enfatiza.
A formalização como microempreendedor individual beneficia os trabalhadores autônomos que faturam até R$ 60 mil ao ano. São mais de 400 atividades passíveis de formalização. Com carga tributária diferenciada, os empreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples. Eles pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços.
Além dos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, auxílio doença, entre outros, o MEI formalizado tem acesso às compras públicas, vendas para o governo, emissão de nota fiscal, acesso ao crédito mais barato e facilitado, como no Programa Juro Zero, do Governo catarinense, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Badesc, Amcred e Sebrae/SC. O registro do microempreendedor individual é simples, rápido e gratuito, feito no site portaldoempreendedor.gov.br.
