Na tarde da última quinta-feira, 27 de agosto, a coordenadora de Atividades Judiciárias e Correcionais do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/SC, Aline Paola de Godoy, participou da Webinar ACAERT sobre as eleições municipais 2020, com mediação de Guido Schvartzman, diretor de Conteúdo da Associação.
Temas aborados: dúvidas sobre vários temas como a propaganda eleitoral, cobertura jornalísticas e medidas vedadas às emissoras de rádio e televisão.
Isonomia
Aline de Godoy ressaltou que, a exemplo de pleitos anteriores, as emissoras devem priorizar o tratamento isonômico entre os candidatos. “O bom senso deve prevalecer para que ninguém se sinta prejudicado”. Sobre o período que antecede a propaganda oficial, a coordenadora esclarece que “o que vale para a campanha eleitoral também vale para a pré-campanha”, afirmou. Quanto à realização de debates, a palestrante disse que não há impedimento legal para que o evento seja realizado virtualmente, observando todas as normas previstas.
Em relação aos detalhes do horário eleitoral, de 26 de setembro até 07 de outubro, a Justiça Eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar, até a antevéspera do início da propaganda eleitoral gratuita, o plano de mídia, para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, as prefeituras podem veicular campanhas dos órgãos públicos municipais destinadas ao enfrentamento da covid-19. Normalmente, as veiculações institucionais são suspensas três meses antes que antecedem o pleito. Aline de Godoy destacou ainda a importância do Rádio no processo eleitoral e relembrou sua experiência em cartório eleitoral de Canoinhas. “O Rádio é fundamental na orientação do eleitor”.
