A Apple sofreu uma derrota na Justiça da União Europeia ao ter mantida sua classificação como “guardiã digital” (gatekeeper) no âmbito da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). A decisão foi proferida pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), sediado em Luxemburgo.
Os magistrados concluíram que a Comissão Europeia agiu de forma correta ao enquadrar a empresa de Cupertino na categoria prevista pela legislação, rejeitando o recurso apresentado pela companhia contra a designação.
Apesar do revés, a Apple ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), instância máxima do sistema judiciário do bloco europeu.
Criada para ampliar a concorrência no ambiente digital, a Lei dos Mercados Digitais permite que a Comissão Europeia classifique grandes plataformas como “guardiãs digitais” quando exercem papel central na intermediação entre empresas e consumidores.
As companhias enquadradas nessa categoria devem cumprir uma série de obrigações destinadas a evitar práticas anticompetitivas e impedir o uso de sua posição dominante para restringir a concorrência no mercado digital.
Apple segue na lista de “guardiãs digitais” da União Europeia; tribunal rejeitou argumento da empresa
A Apple integra a lista de “guardiãs digitais” da Comissão Europeia desde setembro de 2023, quando a empresa foi enquadrada na Lei dos Mercados Digitais (DMA) em razão da relevância de serviços como a App Store, o iOS e o navegador Safari.
Além da fabricante do iPhone, também figuram na relação gigantes do setor de tecnologia como Amazon, Microsoft, Alphabet e Meta.
Desde a publicação da lista, algumas dessas empresas recorreram à Justiça da União Europeia na tentativa de reverter a classificação imposta por Bruxelas.
No caso da Apple, o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) manteve o entendimento da Comissão ao considerar que todas as versões da App Store, disponíveis para iPhone, iPad, Apple Watch, Mac e Apple TV, fazem parte de uma única plataforma central.
Na avaliação dos magistrados, independentemente do dispositivo, as diferentes lojas de aplicativos desempenham a mesma função: conectar desenvolvedores de software aos consumidores. Esse entendimento reforça a tese de que o ecossistema da Apple deve ser analisado de forma integrada para fins de aplicação da legislação europeia.
A Apple sustentava que cada versão da App Store deveria ser examinada separadamente. Segundo a companhia, apenas a loja de aplicativos do iOS atenderia aos critérios exigidos para receber a classificação de “guardiã digital”.
Em nota, a empresa voltou a criticar a interpretação da legislação europeia. “Acreditamos firmemente que o mandato da DMA vai além do que é legal e proporcional, ameaçando enfraquecer décadas de proteções de privacidade e segurança que desenvolvemos e expondo nossos usuários a novos riscos”, afirmou um porta-voz da Apple, de acordo com informações do Marketing Directo.
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