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STF julga tese de encargo jornalístico por declarações de fontes
28 de Novembro de 2023

STF julga tese de encargo jornalístico por declarações de fontes

Ação ocorre nesta próxima quarta-feira (29/11)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta próxima quarta-feira (29/11), uma tese definitiva relacionada à responsabilização de jornais pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia em declarações feitas por entrevistados, visando servir para orientar casos semelhantes que tramitam na Justiça.

No mês de agosto, a Corte formou um entendimento prévio sobre o tema, entretanto, há três posicionamentos diferentes entre os ministros. O processo trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo Diário de Pernambuco, onde o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho foi acusado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou três mortos no Aeroporto de Guararapes.

Com 11 votos, 9 a 2, os ministros decidiram que o jornal pode ser responsabilizado. Por outro lado, contrariando o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello relatou que o Diário de Pernambuco “não emitiu opinião a influenciar leitores” na publicação. Em declaração, ele citou a liberdade de imprensa e de expressão para fundamentar o voto. O entendimento foi acompanhado pela ministra aposentada Rosa Weber.

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Fontes: Poder360 e Portal dos Jornalistas.

Créditos: Freepik

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