Um dos principais agentes na garantia da justiça no Brasil, o cartório extrajudicial cumpre importante papel junto ao cidadão assegurando a veracidade dos atos lavrados nas serventias. Para ampliar o conhecimento da população sobre a atuação dos cartórios, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) lançou neste mês a 10ª edição da revista Segurança Jurídica, enfatizando ações como as visitas dos profissionais da área às escolas e a distribuição de uma cartilha, que mostra os recentes procedimentos que os cartórios passaram a realizar, facilitando a vida do cidadão.
Se antes era necessário recorrer aos tribunais para realizar um divórcio, um inventário ou fazer um testamento em vida, agora estes e outros procedimentos podem ser realizados diretamente nos cartórios, desde que não haja divergências entre as partes envolvidas. Todas as 320 serventias associadas à Anoreg/SC estão recebendo um material de divulgação a ser distribuídos à população para que os cartórios possam ajudar ainda mais na garantia dos direitos de todos.
“Outra conquista recente à sociedade é a possibilidade de realização de casamentos homoafetivos diretamente nos Registros Civis e Escrivanias de Paz. Mesmo com alguns poucos pareceres contrários, é cada vez maior o número de casais do mesmo sexo que estão garantindo este direito, assegurado pelo Conselho Nacional de Justiça”, lembra Otávio Guilherme Margarida, presidente da Anoreg/SC.
Nas escolas
E para que a atividade notarial seja de conhecimento da população desde cedo, o 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Palhoça está visitando turmas de ensino médio do município para levar mais informações aos adolescentes. A ideia é que esses estudantes tenham uma noção básica das diferentes funções dos cartórios extrajudiciais e assim possam usufruir melhor dos direitos estabelecidos na legislação. A escola que deseja receber a visita dos cartorários pode entrar em contato com o Tabelionato, pelo telefone (48) 3086-8500.
Estas iniciativas são destaque na nova edição da revista digital Segurança Jurídica, que também traz uma entrevista exclusiva com o desembargador Jaime Luiz Vicari. Todo o conteúdo está disponível no site oficial.
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