“Do MediaTalks by J&Cia”
> Desdobramentos são acompanhados com atenção porque podem determinar os rumos do relacionamento das plataformas digitais com a indústria de mídia
> Grandes grupos de mídia australianos estão em campos opostos nas negociações diretas para entrar no Google News Showcase
A disputa entre o Governo australiano e as gigantes digitais para obrigá-las a pagar às empresas jornalísticas pelo conteúdo exibido em suas plataformas vive uma etapa decisiva: a lei proposta pela administração de Scott Morrison chega ao Parlamento e pode ser votada ainda esta semana. O Comitê de Economia do Senado recomendou que a casa aprove o projeto sem emendas e o Governo que ver a lei aprovada até o dia 25.
Antes da abertura da sessão parlamentar, acontecimentos e movimentações de bastidores indicam os rumos que a história pode tomar. O mais decisivo deles foi a notícia publicada por veículos australianos e pela Reuters nesta terça-feira (15/2) sobre uma reunião em Canberra durante a qual o Partido Trabalhista, de oposição, teria decidido apoiar a regulamentação.
O apoio não foi confirmado oficialmente, mas também não foi negado. Ele é decisivo porque o partido governamental, o Liberal, não tem maioria na casa e depende do Trabalhista para ver a lei aprovada. A notícia fortalece ainda mais a posição do Governo.
Segundo o Sydney Morning Herald, o Partido Verde também endossará o projeto no Parlamento, mas pretende apresentar emendas, incluindo exigências para que os meios de comunicação invistam as receitas obtidas por meio da nova lei em jornalismo de interesse público, e uma revisão em 12 meses para avaliar o impacto sobre as editoras menores.
Enquanto isso, intensas negociações envolvendo as plataformas, o governo e os principais grupos de mídia desenrolam-se e já produzem efeitos.
De um lado, depois de reuniões entre Morrison e os CEOs do Google e do Facebook ocorridas no fim de semana, o Governo anunciou na terça-feira a decisão de ajustar alguns itens da lei, sem no entanto alterar o espírito original.
De outro, o Google fechou acordo com uma grande organização de mídia, a Seven West, para inclui-la em seu News Showcase. E corre para fechar com outros pesos-pesados – Nine Entertainment (editora de Sydney Morning Herald e Age e proprietária da rede de TV Nine), News Corp Australia, Australian Community Media e Guardian Austrália – antes de o juiz apitar o início da partida.
Acompanhe aqui os últimos lances e entenda o que está em jogo na Austrália, que pode influenciar o relacionamento da indústria de mídia com as plataformas em todo o mundo. Se aprovada, será a primeira vez que uma lei obrigará Google e Facebook a pagar ao vincularem-se a conteúdos jornalísticos e a informar as empresas de mídia sobre mudanças nos algoritmos que os afetem.
O enredo da novela
Depois de uma investigação de 18 meses, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores propôs em junho de 2020 um código de negociação para garantir que as empresas jornalísticas fossem remuneradas de forma justa pelo conteúdo que geram. A comissão concluiu que o desequilíbrio de poder entre as plataformas e as empresas coloca em risco a indústria de mídia.
O projeto prevê que se não houver acordo um árbitro implementará o modelo de “arbitragem de oferta final” para determinar o nível de remuneração. Pelo sistema, os dois lados colocam suas propostas sobre a mesa e o árbitro decide na hora qual a vencedora.
Violações do código, incluindo a não negociação de boa fé, seriam puníveis com multa de 10 milhões de dólares australianos ou o equivalente a 10% do faturamento anual das empresas digitais na Austrália.
As plataformas opuseram-se e chegaram a sugerir deixar o país, causando reação do primeiro-ministro. A temperatura subiu em janeiro, quando depois de um depoimento da CEO do Google na Austrália no Senado expressando a possiblidade de encerrar os serviços no país, Scott Morrison reagiu com firmeza dizendo “não responder a ameaças” e que “cabe ao país estabelecer suas próprias regras sobre coisas que se pode fazer na Austrália”.
Dias depois, em 5 de fevereiro, o Google lançou seu News Showcase e fechou acordo com algumas empresas jornalísticas, mas não conseguiu assinar com as principais.
O Facebook, também alvo da regulamentação, manteve-se reservado, mas circulam notícias de que estaria negociando acordos comerciais com empresas de mídia para inclui-las em seu Facebook News, seção de notícias dentro do aplicativo móvel que já existe nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Para ler esta mátéria na íntegra no Media Talks, com texto de Luciana Gurgel | MediaTalks, Londres, clique aqui.
