Trata-se de uma evasão de receitas aos cofres públicos devido ao fato de que as emissoras terão abatimento nos impostos. Conforme estudos da ONG Contas Abertas, realizado no início do ano, o ciclo eleitoral de 2016 deve custar cerca de R$ 576 milhões aos cofres públicos em abatimento de impostos. Isso porque apesar das cerca de 320 empresas de TV e 10 mil emissoras de rádio do Brasil veicularem o horário político gratuitamente, elas têm direito por lei a uma compensação fiscal.
Segundo o fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o valor de R$ 576 milhões corresponde a uma previsão orçamentária da Receita Federal. Isso significa que cada cidadão deve pagar indiretamente cerca de R$ 2,80 para ver o horário eleitoral.
Por lei, a dedução do imposto de renda corresponde a parte do valor que as emissoras receberiam caso comercializassem o espaço ocupado pela propaganda eleitoral. O restante do montante é custeado pelas próprias emissoras.
Segundo a Contas Abertas, a dedução fiscal corresponde a cerca de 80% do valor que seria obtido pelas emissoras com a venda do espaço, mas a Abert diz que essa porcentagem pode variar.
Castello Branco disse que, sem a dedução, a operação de muitas emissoras privadas poderia ser inviabilizada – especialmente durante a atual crise econômica. “Isso se tornaria uma coisa antieconômica, as emissoras enfrentam as mesmas dificuldades do país”, disse ele.
Além disso, segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de assuntos legais e institucionais da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), o mecanismo de ressarcimento é complicado e muitas emissoras pequenas não fazem o pedido de compensação fiscal. “A maioria das emissoras é micro e pequena. Muitas rádios têm pouca estrutura e não fazem o processo para repor o valor comercializável (do espaço cedido para propaganda eleitoral)”, disse.
Por outro lado, a exibição gratuita da propaganda eleitoral também pode ser entendida como uma compensação econômica ao fato das emissoras operarem em um sistema de concessão pública, segundo Luiz Peres Neto. Ele é professor pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Práticas de Consumo, da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).
Segundo ele, as emissoras devem prestar uma contrapartida econômica “já que exploram o sistema radioelétrico”, que é um bem público e escasso.
Mas para Flores, da Abert, “o fato de se tratar de uma concessão pública não desnatura a legitimidade do ressarcimento. Muito pelo contrário, pressupõe o seu equilíbrio econômico-financeiro, princípio básico dos contratos celebrados com a administração pública”.
Porém, segundo Peres Neto, o processo ainda causa confusão no eleitor. “Não há clareza, por parte do cidadão, que o horário eleitoral é pago por ele. Ele acha que só a emissora é prejudicada”, disse Peres Neto.
E além da compensação fiscal às emissoras, é preciso levar em conta que os candidatos podem usar uma parte da verba do fundo partidário – que é dinheiro público – para produzir os programas que vão ao ar. O valor geral do fundo partidário para 2016 é de R$ 819 milhões. Não é possível porém dizer quanto desse dinheiro vai para a produção de propaganda na atual fase do pleito.
De acordo com Peres Neto, a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV aberta surgiu no Brasil como uma ideia de criar um modelo justo – para que nenhum candidato fosse silenciado em um país no qual muitos políticos ou famílias de políticos são proprietários de meios de comunicação.
Segundo a Abert, além disse existe o interesse público na veiculação das propagandas eleitorais e político-partidárias. Elas são um “facilitador à difusão dos projetos políticos e ideais que compõem o pluralismo político-partidário em nosso país”.
Em 2016, a propaganda obrigatória no rádio e na TV ocorre em um período de 35 dias, nos quais são exibidos dois blocos diários de 10 minutos de propaganda para prefeito e 70 minutos de inserções de propaganda para prefeito e vereador distribuídas pela programação. Oriundo do Tudo Rádio – Carlos Massaro – Com infos da BBC Brasil
