Novas medidas para a renovação das concessões que habilitam as redes de televisão a exercer a transmissão das suas programações e a venda de publicidade que garante o modelo de exibição gratuita deverão ser implementadas pelo Governo Federal.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira (26 de dezembro), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pasta liderada pelo engenheiro Marcos Pontes, conseguiu anexar à proposta do Orçamento Geral da União de 2020 uma verba de R$ 5 milhões para estudos para dar lastro à medida desejada pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o texto do jornalista Julio Wizlack a motivação de Brasília é “endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo pedido do presidente Jair Bolsonaro.” Ou seja, exigir mais documentos dos concessionários, principalmente comprovação de pagamentos de dívidas.
Recentemente Bolsonaro “ameaçou a Globo e as emissoras com licenças vencidas, sinalizando que poderia haver problemas de renovação se estivessem devendo algo.”
A concessão para a Globo, RecordTV e Band vencem em 2022. SBT e RedeTV! em 2023. A duração para o exercício da concessão é de 15 anos.
Porém, para Bolsonaro levar a cabo seu intento é preciso aprovar projeto no Congresso Nacional para alterar a regra atual. E com apoio de pelo menos 205 deputados federais e 32 senadores.
