Nesta sexta-feira (12/5), na sede do Ibrawork (SP), aconteceu o evento “LGPD e Interpretação Judicial: Um Balanço sobre Responsabilidade Civil e Aspectos da Análise Econômica do Direito”, tendo como anfitrião Thomas Law, vice-presidente do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES).
“Este é um tema atual que merece todo um debate envolvendo as mais diversas instâncias”, comentou Thomas durante a abertura.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Walter Barone, destacou o papel do Judiciário sobre o tema. “É importante entender como a Justiça está interpretando dispositivos da LGPD. Em especial na área da responsabilidade civil e quais as suas consequências”, disse. A opinião foi reforçada pela desembargadora Márcia Barone. “Nós estudamos a LGPD em relação aos tribunais antes mesmo da vigência. Acompanhamos a edição da lei e assim que ela entrou em vigor tivemos a preocupação de como seria a interpretação e como seria aplicada”.
A representante do Google, Giovanna Ventre, relatou sobre a importância da participação da iniciativa privada nas discussões. “Esse é um dos temas mais difíceis, são conceitos complexos que precisam de um amadurecimento, não é uma lei setorial. Ela tem uma dimensão muito vasta”, opinou. A magistrada Renata Barros reforçou a importância do Poder Judiciário para aplicação da LGPD. “É reconhecido o grande protagonismo que a Justiça vem tendo na interpretação da Lei e isso é essencial. Também é normal que com uma legislação nova a gente tenha uma turbulência nos primeiros anos”, disse.
Além disso, o debate contou ainda com as presenças do presidente do CEDES, João Grandino Rodas, do professor Luciano Timm, do advogado Matheus Sturari, de Clarissa Barroso, representante da Prudential Seguradora, do deputado federal Reginaldo Lopes, além de diversos outros integrantes do Poder Judiciário e interessados no tema.
