A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h30, para discutir o descumprimento pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura da norma que as obriga a transmitir os canais abertos de todas as geradoras locais.
Segundo o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicitou a realização da audiência, algumas concessionárias vêm se recusando a cumprir esse dispositivo da lei que regula o serviço de TV por assinatura (12.485/11), e é necessário indagar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se existe dispensa do carregamento desses canais. Para ele, deve haver uma “atitude estatal enérgica” para que a norma não seja desrespeitada.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Anatel, João Batista de Rezende;
– o presidente da SKY Brasil Serviços Ltda., Luiz Eduardo Baptista;
– a diretora-presidente da Rede Brasil – Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., Sueli Melo Albuquerque Freixes;
– o diretor-presidente da Rede Internacional de Televisão (RIT) – Televisão Cidade Modelo Ltda. , Romildo Ribeiro Soares;
– o presidente da Oi, José Mauro Carneiro da Cunha;
– o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira.
A audiência ocorrerá no Plenário 13.
Fonte: AESP
