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Aprovado Projeto de Lei que obriga a inserção e ativação de chip FM em celulares
01 de Junho de 2022

Aprovado Projeto de Lei que obriga a inserção e ativação de chip FM em celulares

A aprovação aconteceu na última terça-feira, 31/5

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Foi aprovado nesta última terça-feira, 31/5, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

A obrigatoriedade do chip FM é uma das bandeiras da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

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Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal.

Flávio Lara Resende, presidente da ABERT, comemora dizendo que, “Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”.v

Foto:Pixabay

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