A comoção que tomou conta do Brasil nos últimos dias remete às pessoas de mais de trinta e poucos anos, ao movimento “Diretas Já” que transformou o país e promoveu a redemocratização. Contudo, são outros tempos, outras as aspirações e modos de protestar, reivindicar e propor mudanças.
Pode parecer que os jovens de hoje não teriam “motivos” suficientes para ir às ruas, afinal, vivemos num país democrático, temos instituições políticas organizadas, pluripartidarismo, liberdade de expressão, uma Constituição e uma Carta Política de Direitos dos Cidadãos primorosa.
Só para relembrar:
“Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Os compromissos legais e legítimos firmados pela Assembleia Constituinte, eleita para redigir a Constituição são da mais sublime e perfeita expressão de reconhecimento da dignidade humana e do bem comum, e foi assim que “foram escritos os Direitos” na Carta Magna.
Ocorre que nesses 25 anos (aniversário em 05/10/2013), ampliou-se a lacuna entre o texto e a realidade. Ajustes graduais têm sido feitos para “viabilizar” o país, dizem os governantes e parlamentares.
Certamente há questões que merecem ser revistas, e até mesmo as mudanças tecnológicas e o contexto social, econômico e político se encarregam de promovê-las. Mas, notoriamente, há uma tendência recente a multiplicarem-se as PECs, a tal ponto que a própria expressão (antes considerada um jargão técnico restrito aos meios políticos e jurídicos), já está na boca do povo.
Significa que o Brasil está “Remendando a Constituição”, e, com que critérios?
O que isso tem a ver com a mobilização dos jovens da internet? Tudo.
As garantias constitucionais são supremas. Quando o Congresso e o Governo usam e abusam das PECs, sem sequer terem sido convidados pelo povo a reescrever essas garantias, ou pior, para suprimi-las. A situação é grave e pede reação.
Reprimir violentamente (é fato notório) professores em greve, indígenas que pedem demarcação de terras, estudantes que reivindicam acesso à mobilidade urbana (parece redundante mas não é); promover o retrocesso nas leis ambientais com a aprovação do novo Código Florestal; nos direitos relativos ao aborto em caso de estupro (em discussão no Congresso), estigmatizar homossexuais, são práticas gritantes contra os Direitos constitucionalmente firmados.
O Brasil é um país de pessoas pacíficas sim, mas não tolas. Fazer política não é privilégio reservado aos parlamentares e demais “profissionais” do meio, é direito e dever de todo cidadão.
