Na última sexta, 27/Outubro/2023, nosso presidente deu uma entrevista que considero ser catastrófica. Sem rodeios, ele abandonou a meta fiscal que seu próprio governo havia sugerido. Jogou pela janela o trabalho de quase 1 ano do Ministério da Fazenda, que se não era dos sonhos (só mira em aumento de receitas e não se fala em cortes ou otimização de gastos), pelo menos dava algum alento ao cenário econômico, já que tinha uma meta clara de zeragem do déficit primário.
Qualquer governo, em qualquer parte do mundo, tem pressão por aumento de gastos. As demandas são várias, desde aumento em gastos com defesa até a mais comum que é com a questão social. Essa dinâmica vem gerando déficits cada vez maiores nas contas públicas dos países. Esse déficit pode ser financiado, basicamente, de duas formas:
1) Via mercado: os Estados emitem títulos de dívida. Dessa forma, retiram dinheiro que poderia ser destinado a investimentos produtivos e esterilizam esse dinheiro na máquina pública.
2) Impressão de dinheiro: se não existe demanda por parte do mercado pelos títulos públicos, os governos são obrigados a imprimir dinheiro, fato que gera inflação.
Ambas as situações são ruins. Na primeira, o crescimento potencial da economia cai, já que o Estado compete com o setor privado pelo financiamento. Na segunda, a inflação corrói o poder de compra das pessoas, impactando principalmente a classe mais pobre. Forçando o Estado a imprimir mais dinheiro para continuar pagando pelos programas sociais. O que gera mais inflação e força mais impressão de dinheiro. Um ciclo vicioso que pode levar a quase destruição da economia, como vemos em países como Venezuela e Argentina.
Mas e o Brasil? Qual é a nossa realidade? Desde o Plano Real, o Estado brasileiro optou por controlar minimamente seus gastos. Inicialmente tivemos um aumento grande da dívida pública via pagamento de juros. Isso foi sendo estabilizado ao longo do tempo. Por pressão do FMI, chegamos a gerar grandes superávits primários no fim do governo FHC, fato que ajudou, e muito, no 1º mandato de Lula. Com sobra de caixa, o então governo optou por expandir os gastos sociais e também aumentar a oferta de crédito na economia. Isso funcionou muito bem, até o dinheiro acabar. Tivemos então uma crise profunda na economia no governo Dilma, que culminou com a sua saída. Temer assumiu e conseguiu aprovar vários pontos importantes, que poderiam dar um novo impulso na economia. Reforma trabalhista e Teto de Gastos, somados a reforma da Previdência, já no governo Bolsonaro, foram muito importantes. Só não geraram resultados ainda melhores, porque, no meio do caminho, tivemos o imponderável, com a crise sanitária e econômica provocada pela Covid.
As principais consequências da Covid, não só no Brasil, mas no mundo todo democrático, foram as trocas de governo. Trump perdeu nos EUA. Inglaterra trocou seu comando. Diversos países tiveram vitória da oposição. E, no Brasil, tivemos a volta do PT. Com o PT, voltamos a ter um governo mais leniente com o controle de gastos. O Teto de Gastos, eleito como grande problema pelo mundo político, foi a primeira vítima. Claro que era um dispositivo que atrapalhava, já que fazia com que os políticos tivessem que tomar decisões. Escolher onde os gastos públicos seriam alocados. Dinheiro é finito. Não dá em árvore. Mas Brasília desconsidera esse princípio. Por si só, o Teto garantiria uma convergência das taxas de juros para patamares mais baixos. Gerando sobra de caixa, que poderia ser reinvestido em saúde, segurança, educação, infraestrutura. O mundo político não dispõe de tempo e muito menos de paciência para esperar. E o novo governo propôs o arcabouço fiscal. Uma peça de ficção, que na primeira bola dividida, está sendo devidamente rasgado e jogado fora pelo próprio governo que o propôs, com menos de 1 ano de mandato.
Sem uma regra fiscal clara, investimentos ficam prejudicados. Quem, em sã consciência, fará investimentos vultosos em uma economia que não se tem nenhum parâmetro de gastos públicos? O Brasil parece estar no caminho de perder mais uma chance de gerar crescimento, renda e, por consequência, inclusão social.
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