Por Jorge Dotti*
O Código Florestal foi assinado em 25 de maio do ano passado para preservar a vegetação que ainda não foi destruída e recuperar parte do que já foi desmatado, mas ainda falta muita coisa para ser colocada em prática. A legislação completou um ano e os produtores rurais continuam afirmando que o código impede o avanço do agronegócio enquanto ambientalistas argumentam que ele nunca foi cumprido e que é possível produzir mais sem desmatar.
No código, a lei estabelece que cada estado deve fazer o Programa de Regularização Ambiental, conhecido como o PRA. Com base nas regras desse programa, é que os produtores firmarão os seus compromissos para acertar as contas com o meio ambiente. Acontece que o prazo dado aos estados terminou e isso não está funcionando na maior parte do país. O código também estabeleceu que todos os produtores brasileiros são obrigados a fazer o Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Ele é uma peça fundamental do plano de regularização, ou seja, primeiro o produtor tem que fazer o seu cadastro, relacionar tudo o que tem na propriedade, para depois elaborar o seu programa. Porém, as plataformas do CAR e do PAR só estão disponíveis de forma experimental para alguns estados. Mais um retrocesso. Não se sabe o que Santa Catarina está fazendo sobre o assunto. É ver para crer. Já se passaram mais de 365 dias e quase nada foi feito.
Independente do que cada setor acha do novo código, o fato é que ele terá que ser cumprido, passando inicialmente pelo CAR (cadastro) e pelo PAR (Plano) para cada propriedade. Neste processo será fundamental que os proprietários rurais contem com a assessoria de profissionais especializados da área da agronomia e florestal para evitar problemas futuros. Também com esta preocupação, o Seagro-SC realizará durante este ano diversos cursos de reciclagem para os engenheiros agrônomos, permitindo assim que estes profissionais possam realizar um trabalho de qualidade ainda melhor para os produtores rurais.
Vamos continuar nossa atuação, sempre na defesa dos agricultores e do desenvolvimento sustentável. Já beiramos um apagão tecnológico na agropecuária em Santa Catarina pela falta de investimento do Governo do Estado. Parece que na agricultura tudo se arrasta indefinidamente, para desespero do homem do campo. A sociedade e nós engenheiros agrônomos continuamos de olho e cobrando dos Governos prioridade para a agricultura e para o meio ambiente.
*Jorge Dotti Cesa é Engenheiro agrônomo, Diretor de Comunicação e Imprensa do Seagro-SC.
