Em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, afirmou que são imperativas para o Ministério das Comunicações medidas que tenham como objetivo a defesa do consumidor.
“O Ministério das Comunicações é defensor do setor de telecomunicações, do desenvolvimento e do investimento, mas é intransigente na qualidade dos serviços prestados”, afirmou. Martinhão citou que o MiniCom têm apoiado medidas nesse sentido como o regulamento da qualidade da internet fixa e móvel que entrou em vigor no ano passado e determina percentuais mínimos de velocidade que as empresas devem garantir aos clientes. Essa quantidade aumenta gradativamente a cada ano até 2014.
De acordo com o secretário, entre outras ações recentes que voltadas à defesa do consumidor estão a criação da Superintendência de Relações com os Consumidores dentro da reestruturação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o regulamento de sanções, que está sob consulta pública, e visa incentivar a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.
Martinhão apresentou dados da Central de Atendimento da Anatel, que revelam que cerca de 40% das reclamações recebidas pela agência em relação ao serviço de telefonia móvel são relacionadas a problemas com a cobrança de faturas. Já em relação à telefonia e internet fixa, a maioria das chamadas está ligada a pedidos de reparos.
A audiência pública da Câmara contou também com a participação do presidente da Anatel, de um representante do Tribunal de Contas da União, e de presidentes das operadoras de telefonia.
*Por MiniCom
