A polêmica regulação da mídia no Brasil dominou o debate sobre liberdade de imprensa em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
De um lado, representantes dos proprietários dos meios de comunicação acusaram a proposta de um novo marco regulatório para o setor como uma tentativa de censura estatal aos veículos.
O diretor da Federação Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, explicou que o principal objetivo do novo marco regulatório é combater a formação de monopólios e oligopólios. “Nunca se falou em regular conteúdos. O que nós precisamos regular é o negócio das comunicações, é a diversidade das comunicações, que hoje está concentrada em poucos grupos econômicos. É isso o que nós estamos querendo: uma democratização do setor de comunicações, com diversidade, com produção regional. Coisa que não acontece.”
Ameaças Já o autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), chamou a atenção para outras ameaças à liberdade de imprensa. “A agressão a jornalistas, a queda do Brasil nos indicadores de liberdade de atuação dos profissionais da área de imprensa e o cerceamento da divulgação de fatos por força de decisão judicial alegando sigilo.”
De acordo com o último relatório anual do Comitê para a Proteção de Jornalistas, o Brasil é o décimo País onde mais ocorrem mortes de jornalistas, e os responsáveis não são punidos. O comitê levou em conta os assassinatos entre 2003 e 2012. Até o mês passado, quatro jornalistas morreram no País. A notícia é da Agência Câmara Notícias
