O STF, mais uma vez, comunica mal. Muito mal. O evento em que o presidente Dias Tóffoli resolveu blindar a si próprio, com a cumplicidade do também ministro Alexandre de Moraes, para que não tivesse seu nome publicado em reportagens de revistas, foi o supra-sumo da insanidade intelectual e da péssima comunicação. Foi a gota d’água de atitudes reprováveis que ministros da Suprema Corte vinham tomando há algum tempo, enchendo o copo da paciência da população brasileira composta, em sua imensa e inequívoca maioria, por pessoas desprovidas de toga.
Quem vem acompanhando as peripécias dos togados do Supremo Tribunal Federal, anda boquiaberto com a falta de vergonha nas ações de alguns deles, que parecem andar na contramão do momento que o País vive, que exige mais transparência, punição e seriedade com a coisa pública e com o próprio País. Não é à toa que o STF, até há alguns anos respeitado por ser a mais alta corte da Justiça nacional, anda sendo criticado e cobrado por milhões de brasileiros, até mesmo nas redes sociais.
Muitas decisões com mais viés político do que jurídico, afrouxamento de prisões engendradas pela Operação Lava Jato após muito trabalho, e clara dessintonia com o clamor da sociedade brasileira, afastou de vez o respeito da nação dos togados juízes do tribunal. Não é difícil ver nas redes sociais, vídeos enxovalhando o ministro Gilmar Mendes quando este é flagrado passeando pelos aeroportos brasileiros ou internacionais. O cidadão brasileiro, cansado de tanta bandalheira naquele poder que deveria proteger a sociedade das injustiças provocadas pelos demais poderes instituídos, perdeu a esperança. E não está nem um pouco preocupado em perder a compostura.
O ministro-presidente do Supremo, cuja história no meio jurídico deixa clara a falta de meritocracia para ter chegado a tal tribunal, começou a ameaçar, há algumas semanas, todos aqueles que publicassem achincalhamentos à corte, mesmo nas democráticas e irrefreáveis redes sociais. Considera xingamentos ao STF até mesmo a haschtag Fora Tóffoli (#foratóffoli), que é claramente uma crítica à sua pessoa enquanto ministro do Supremo. Pediu investigação e punição contra os críticos – que, claro, não surtiu efeito real. A gota d’água, porém, veio quando seu nome foi ventilado na Operação Lava Jato e tal ilação foi parar em frases da imprensa (site O Antagonista e revista Crusoé). Tóffoli perdeu a cabeça e a vergonha e, temeroso, pediu socorro ao ministro Moraes que não resistiu à tentação corporativista.
O resto, todo mundo sabe. Veio a censura judicial “esseteefeana”, um barulho ensurdecedor nas redes sociais, imprensa e instituições, até que alguns ministros decanos do STF passaram a criticar abertamente a jogadinha ditatorial Tóffoli-Moraes. O velho dito popular já diz: Quem não deve, não teme. Se as investigações mergulharem na história do “amigo do amigo do meu pai”, o ministro-presidente do STF pode ficar em maus lençóis.
Independente disto, a ação estapafúrdia e claramente desinteligente da duplinha dinâmica do STF deixou claro que é preciso rever, urgentemente, as regras para ascensão e manutenção de juízes àquela casa: é preciso haver o fim das indicações político-presidenciais para o cargo e instituir período determinado de mandato, para que os togados não sejam eternos no cargo até a polpuda aposentadoria. Isso para começar uma mudança que resgate o respeito que uma instituição como o STF precisa ter junto à nação. Este novo tempo deve exigir méritos de carreira para o candidato ao cargo, bem como uma corregedoria que possa investigar e punir os juízes do Supremo, além da revisão dos privilégios que devem acontecer em todos os poderes e suas esferas.
Só assim o Brasil terá um Supremo Tribunal Federal de verdade, que honre o pomposo nome da instituição. Isto é o que o Brasil dos brasileiros sem toga comunica que quer e precisa.
