Florianópolis poderá se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a estabelecer regras específicas para a publicidade de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural. O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal pela vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) e não altera a comercialização ou o consumo desses produtos, mas propõe regulamentar a forma como são anunciados, promovidos e patrocinados no município.
A iniciativa faz parte da campanha “Fora Publicidade Fóssil”, articulação que busca ampliar o debate sobre a comunicação comercial relacionada aos combustíveis fósseis no Brasil e em outros países da América Latina. No âmbito federal, o movimento tem como referência o Projeto de Lei 1748/2026, de autoria do deputado federal Nilto Tatto, que propõe restrições à publicidade do setor em todo o país. O texto apresentado em Florianópolis adapta essa proposta à realidade municipal.
A campanha é coordenada pelo Instituto Clima de Política e reúne diversas organizações da sociedade civil, entre elas Observatório do Clima, 350.org, Engajamundo, ITDP, Talanoa, Arayara e ClimaInfo, além da Rede A Ponte, que atua como co-realizadora.
Inspiração nas leis antitabaco
A proposta segue uma lógica semelhante à adotada pelo Brasil para restringir a publicidade de produtos derivados do tabaco. Desde os anos 1990, as Leis nº 9.294/1996 e nº 10.167/2000 estabeleceram limitações progressivas à propaganda de cigarros. Segundo informações citadas na justificativa do projeto, esse modelo esteve associado à redução do risco de iniciação ao fumo. A nova proposta utiliza princípios semelhantes para regulamentar a publicidade relacionada aos combustíveis fósseis.
De acordo com dados mencionados pela campanha, a poluição atmosférica associada principalmente à queima desses combustíveis provoca mais de 7 milhões de mortes por ano no mundo e responde por cerca de 80% das emissões de gases de efeito estufa. O texto argumenta que a publicidade desempenha papel relevante na normalização desses produtos e na promoção de práticas de greenwashing.
O que muda com a proposta
O projeto prevê restrições a anúncios comerciais, ações promocionais e patrocínios vinculados à exploração, refino, distribuição e comercialização de combustíveis fósseis dentro do município.
A proposta, no entanto, mantém permitida a exposição dos produtos nos próprios locais de venda, como postos de combustíveis. Nesses casos, deverão ser exibidas mensagens de advertência sobre impactos ambientais e riscos à saúde, em formato semelhante ao utilizado para cigarros e bebidas alcoólicas.
Além disso, as publicidades que permanecerem autorizadas não poderão associar esses produtos a atividades de lazer e práticas esportivas, além de eventos culturais. O texto também veda a utilização de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, incluindo imagens produzidas por inteligência artificial.
Fundamentação jurídica
A justificativa do projeto aborda a discussão sobre competência legislativa. Embora a Constituição Federal atribua à União a competência privativa para legislar sobre propaganda comercial, o texto sustenta que a proposta trata especificamente da publicidade comercial sob a ótica do interesse local e do ordenamento territorial, competências atribuídas aos municípios.
O projeto também cita o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 37, que considera abusiva a publicidade que “desrespeita valores ambientais” ou estimula comportamentos prejudiciais à saúde.
Debate internacional
A proposta acompanha discussões que vêm ganhando espaço em diferentes países. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, já defendeu publicamente a adoção de restrições à publicidade de combustíveis fósseis. O tema também integra a pauta da Primeira Conferência sobre a Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis, prevista para ocorrer na Colômbia ainda em 2026.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade desses produtos e ampliar o alinhamento da cidade a compromissos ambientais relacionados à qualidade do ar e à saúde pública.
“Cuidar do ar que a população respira e do que se anuncia para as nossas crianças é cuidar do futuro da cidade. Florianópolis tem todas as condições de ser referência, somando-se a um movimento nacional e internacional, com uma legislação que já existe no país e que apenas atualizamos para o nosso tempo”, afirma a vereadora Ingrid Sateré Mawé.
Autoria
O projeto foi apresentado pela vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL), que levou a proposta da campanha “Fora Publicidade Fóssil” ao âmbito municipal. A parlamentar tem concentrado sua atuação em pautas relacionadas à saúde pública, sustentabilidade ambiental e planejamento urbano, temas que, segundo ela, estão diretamente ligados à qualidade de vida da população de Florianópolis.
Foto: Édio Hélio Ramos
Entre em contato com o AcontecendoAqui se tiver interesse em divulgar seus trabalhos para a Comunidade AcontecendoAqui. Envie um e-mail para [email protected]
