Nesta quarta-feira, 9 de outubro, a Câmara de Vereadores de Florianópolis recebeu entidades ligadas ao comércio, publicidade exterior e propaganda de Florianópolis para um debate em torno do Projeto Cidade Limpa (PL 15.403) enviado pelo prefeito Cesar Souza Junior. Presentes na “seção estendida” representantes da CDL, ACIF, ABRASEL, SINAPRO, Sindicato dos Publicitários, Central de Outdoor , Movimento Cidade Limpa e Secretaria de Meio Ambiente debateram com os veredores os seus pontos de vista visando dar aos legisladores elementos para uma análise mais consciente do que representa para milhares de famílias a aprovação na íntegra do que foi apresentado pelo Prefeito de Florianópolis e, também, a necessidade de uma regulamentação visando melhorar a paisagem da cidade.
Os vereadores Badeco e Kadumi foram os que mais criticaram o Projeto de Lei pelo radicalismo contido na proposta. Além de defenderem uma cidade mais limpa, defenderam também a continuidade da publicidade exterior na cidade, tendo em vista a quantidade de famílias que dependem dos empregos nas empresas do setor e, também, muitas destacaram o fato de que muitas dependem do aluguel que recebem pela locação de espaço em seus imóveis para a exibição de publicidade. Os demais vereadores presentes também manifestaram sua intenção de buscarem o equilíbrio na Lei e que se tenha rigorosa fiscalização para que se iniba qualquer desobediência seja de quem seja.
Rosa Estrela, presidente do Sinapro/SC, em sua fala mostrou preocupação como radicalismo do Projeto e pediu aos vereadores que considerem uma regulamentação rígida com muita fiscalização e não permitam o radicalismo com um setor que gera emprego, renda, impostos e apoio importante ao comércio de pequeno e médio portes.
Celio Silva, representante do CDL disse que é muito severa a Lei em análise na Câmara, pois tem 4 itens que prejudicam o comércio: Vitrine, sinalização acesso à publicidade e penalidades que, inclusive, não dão direito de defesa e reação a quem é penalizado pela Lei em votação.
Pleito da Mídia Exterior
Uma das reivindicações dos empregados e empresários presentes na seção foi a aprovação pelos vereadores de uma seção pública onde será possível um debate mais amplo e com presença de outros atores interessados no tema. No entanto, o presidente da Câmara, Cesar Faria, informou aos presentes não ter como marcar uma data para tal ato, pois, por Lei, há que se ter 15 dias de prazo para marcar uma seção pública. Portanto, nova discussão só em novembro.
