A APRO+SOM, Associação Brasileira das Produtoras de Som, lançou uma mobilização nacional em defesa do Projeto de Lei 1776/2025, conhecido como “Pague em 15”. A proposta estabelece um prazo máximo de 15 dias corridos para o pagamento de serviços prestados na economia criativa por microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.
O projeto, que conta com o respaldo institucional da DTRAC (Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa) e da SEC (Secretaria de Economia Criativa), foi protocolado na Câmara dos Deputados. A relatoria é da deputada Érika Kokay, com contribuições da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A iniciativa visa corrigir atrasos recorrentes de 90 a 120 dias nos pagamentos do setor, garantindo mais sustentabilidade financeira para produtores e profissionais criativos.
“Essa medida é um passo concreto rumo a práticas mais justas e sustentáveis. O atraso nos pagamentos afeta toda a cadeia produtiva. Nosso objetivo é garantir que a economia criativa tenha condições reais de se manter viva, inovadora e competitiva”, afirma Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM.
O PL 1776/2025 propõe que contratos de até R$ 200 mil sejam pagos em até 15 dias corridos, podendo chegar a 30 dias apenas em casos excepcionais, mediante negociação entre as partes. Além de combater os atrasos crônicos, o projeto reconhece o trabalho criativo como um investimento estratégico e não apenas como um custo operacional a ser reduzido.
A iniciativa nasceu de um amplo processo de escuta e articulação liderado pela APRO+SOM desde 2024, reunindo representantes do governo, do setor criativo e da sociedade civil. Com queixas constantes de produtores e profissionais da área sobre as condições de pagamento e o desequilíbrio nas relações comerciais, a associação trabalhou na formulação de medidas que valorizassem o trabalho criativo e oferecessem amparo real para toda a categoria.
Junto à tramitação do PL, a APRO+SOM lançou um abaixo-assinado nacional convocando profissionais, empresas e o público em geral a manifestarem apoio à proposta. O documento, intitulado “Quer receber em 15 dias?”, busca sensibilizar o Congresso e a sociedade sobre os impactos dos atrasos de pagamento na cadeia criativa.
“O setor criativo movimenta ideias, cultura, mas também é um negócio. Sem fluxo financeiro justo, não há sustentabilidade. Temos que garantir um modelo que respeite quem cria de fato”, reforça Bia Ambrogi.
O abaixo-assinado está disponível aqui.
As assinaturas serão encaminhadas aos parlamentares que participam da tramitação do PL 1776/2025 na Câmara dos Deputados.
Bia Ambrogi, presidente da APRO+SOM (Foto: Divulgação)
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