Representantes de entidades nacionais e internacionais ligadas à radiodifusão defenderam, nesta segunda-feira (2/6), em Paris (França), a adoção de regras regulatórias equivalentes às aplicadas às empresas jornalísticas.
A demanda foi apresentada durante o 1º Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), com apoio da Embaixada Brasileira em Paris e da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR). O evento contou com a presença de mais de 60 empresários de rádio e TV, membros de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e figuras públicas de destaque do Brasil e da França.
O encontro abordou temas como a concorrência no setor de mídia, a necessidade de regulação equivalente para as gigantes da tecnologia que atuam como veículos de comunicação, a responsabilização das plataformas digitais na disseminação de notícias falsas e os impactos da inteligência artificial sobre o jornalismo profissional.
Ao saudar os presentes, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, alertou que as big techs operam como empresas de mídia profissional, competindo diretamente com as emissoras pelo mercado publicitário, mas sem qualquer regulamentação. “É fundamental que essas plataformas digitais, com enorme influência sobre o conteúdo midiático, sigam regras mais equilibradas em comparação ao setor tradicional de mídia”, afirmou.
Paulo Tonet Camargo, conselheiro da ABERT e presidente da AIR, reforçou a urgência de legislações específicas para plataformas e tecnologias digitais, com foco na defesa da liberdade de expressão e da democracia. Segundo ele, “a liberdade caminha junto com a responsabilidade, e, neste país símbolo da liberdade moderna, ‘liberté, égalité, fraternité’, esse lema é levado por nós, jornalistas e empresários de radiodifusão, por todo o mundo”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também presente ao seminário, destacou que o STF retomará, na quarta-feira, o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet. “Esperamos chegar a um consenso e definir regras mais estáveis até que o Congresso reassuma o debate. Como se sabe, o Senado aprovou um projeto que acabou paralisado na Câmara, e é essencial que esse processo legislativo seja retomado”, declarou.
Mercado justo e equilibrado
O painel “O novo cenário de competição da indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas”, mediado por Tonet, reuniu a secretária-geral adjunta da France Télévisions, Livia Saurin, o diretor-geral da RMC/BFM, Benoit Tournebize, e a conselheira da Anatel, Cristiana Camarate. Em abril, empresas de mídia francesas moveram uma ação contra a Meta por práticas desleais no mercado de publicidade digital. Embora sem revelar detalhes, os representantes franceses reforçaram que é preciso estabelecer direitos e que o mercado deve ser compartilhado de forma justa, deixando claro que as plataformas não devem ser tratadas como inimigas.
Segundo Camarate, “a competição hoje gira em torno da atenção do público. Já não se trata apenas de quem paga o serviço, pois todos pagam com o tempo que dedicam”. Para Saurin, o uso da mídia tradicional evolui conforme a tecnologia e o comportamento do público. “As mídias tradicionais se mantêm fortes graças à qualidade de seu conteúdo, investigações, informação, criação”, afirmou.
Modelo de negócio e lógica perversa
Durante o painel sobre os desafios da liberdade de expressão na era digital, o ministro Gilmar Mendes destacou que a polarização do discurso online não é acidental, mas parte central do modelo de negócios das plataformas. “Os algoritmos das redes sociais, ao buscar maximizar o engajamento, seguem uma lógica perversa: conteúdos divisivos geram mais interação. Isso não é casual, mas uma consequência da psicologia humana, que reage com mais intensidade a temas polêmicos”, explicou.
Já o debate sobre ’Economia digital e desinformação: desafios do jornalismo profissional” foi mediado por Lara Resende e teve a participação do editor-chefe de notícias internacionais do Grupo TF1 LCI, Grégory Philipps, da presidente da France Médias Monde, Marie-Christine Saragosse, e do secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch. Saragosse criticou fortemente a Meta e a forma como a gigante de tecnologia atua junto aos veículos de comunicação. “O ministro (Gilmar Mendes) falou de uma fratura na sociedade, quando a informação é mal utilizada. Muitos usam a informação como arma mortal. Temos um conflito aberto em vários países e a arma mais poderosa é a informação em sociedades democráticas que podem ruir. Tudo é feito para marginalizar a mídia, toda utilização opaca dos algoritmos. A Meta faz muito isso”.
Para os painelistas, existe uma grande preocupação sobre como a Inteligência Artificial e as deep fakes podem prejudicar o jornalismo sério e aumentar a desinformação.
Identidade nacional
Na abertura, o embaixador do Brasil em Paris, Ricardo Neiva Tavares, destacou a Temporada Brasil-França, com as comemorações dos 200 anos de relações bilaterais entre os dois países e a parceria no combate à desinformação. “Este fórum é um espaço para refletirmos sobre os novos desafios da radiodifusão em ambiente midiático profundamente transformado pelas tecnologias digitais, mas no qual a confiança do público permanece ativo fundamental”.
Também na abertura do evento, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, lembrou as semelhanças entre a radiodifusão na França e no Brasil. “Em ambos os países, o setor desempenhou, e ainda desempenha, um papel fundamental na formação da identidade nacional, como importante meio de informação de qualidade, cultura, entretenimento e educação para grande parte da população. A título de exemplo, no Brasil, país com dimensão continental, a radiodifusão contribuiu de forma fundamental para a unificação da nossa língua”, afirmou.
Educação de mídia
Na palestra sobre as diretrizes para a governança das plataformas digitais, o diretor da Divisão de Políticas Públicas e Inclusão Digital e Transformação Digital da Unesco, Guilherme Canela, reforçou que a informação é um bem comum em nossas sociedades. “Nós precisamos qualificar a demanda por informação de qualidade. Isso significa educar a todos e todas, políticas de alfabetização midiática, informacional, nós precisamos empoderar a cidadania”.
A palestra de encerramento sobre desinformação e desafios da sociedade moderna teve a participação do sociólogo francês e especialista em Ciências da Comunicação, Dominique Wolton. Ele criticou a demora de alguns países na conclusão das discussões e adoção de medidas eficazes no combate à desinformação.
Também prestigiaram o encontro em Paris, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, a diretora de Comunicação, Teresa Azevedo, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios, Rodolfo Salema, o conselheiro Vicente Jorge, além dos presidentes das associações estaduais de radiodifusão Luiz Arthur Abi Chedid (AESP), Rodrigo Martinez (AERP), Fábio Bigolin (ACAERT) e José Antonio do Nascimento Brito (MIDIACOMRJ), Ivaldir Peracchi (SERT-PR) e o representante da Rede Vida, Marcelo Monteiro.
Homenagem a Sebastião Salgado
Um vídeo silencioso com as fotografias de Sebastião Salgado, registradas ao longo de sua carreira de mais de 50 anos, lembrou a importância do fotojornalista que dedicou a vida à arte de retratar a alma humana, as belezas da natureza e sua degradação. Natural da cidade mineira de Aimorés, Sebastião Salgado era considerado franco-brasileiro, por ter vivido por mais de 60 anos em Paris, onde morreu em maio, após complicações por uma leucemia causada pela malária, doença contraída durante um de seus projetos fotográficos na Nova Guiné.
Foto: ABERT
Fonte: ANJ
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