A União Europeia multou a Meta em 200 milhões de euros e a Apple em 500 milhões de euros por violarem a Lei dos Mercados Digitais (DMA), em sua primeira aplicação prática. A Meta foi punida por não oferecer aos usuários a opção de utilizar um serviço com menor coleta de dados pessoais. Já a Apple infringiu as regras ao dificultar que desenvolvedores de aplicativos aproveitem alternativas à App Store.
Mais do que as multas, o impacto real está nas ordens de cessar e corrigir as práticas em até 60 dias. Ambas as empresas anunciaram que irão recorrer.
Joel Kaplan, vice-presidente de assuntos globais da Meta, afirmou que a decisão impõe uma espécie de “tarifa multibilionária” sobre a empresa, ao forçá-la a modificar seu modelo de negócios.
Essas medidas ocorrem em meio ao aumento das tensões comerciais entre Europa e Estados Unidos, e podem influenciar futuras negociações entre os blocos.
Sobre a Lei dos Mercados Digitais
Aprovada em 2022, a DMA estabelece regras para grandes plataformas digitais que atuam como intermediárias dominantes no mercado. A lei busca limitar o uso indevido de poder dessas empresas e garantir maior concorrência e escolha ao consumidor. As multas podem chegar a até 10% do faturamento global das companhias.
“Apple e Meta não cumpriram as exigências da DMA e adotaram medidas que aumentam a dependência de usuários e empresas. Tomamos uma ação firme, porém equilibrada, com base em regras claras e previsíveis”, afirmou Teresa Ribera, vice-presidente da Comissão Europeia.
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Fonte: WARC
