A FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda –, lançou nesta quinta-feira (04), durante a abertura do VIII Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, em Belo Horizonte, o Manual de Licitações Públicas, documento que traz inúmeras recomendações baseadas nas diretrizes da Lei 12.232, e que devem nortear a realização das licitações na área da publicidade.
O objetivo é oferecer às Prefeituras e outros órgãos públicos, aos Sindicatos das Agências de Propaganda (Sinapros) e às agências de todo o País, um documento de referência, em linguagem didática, com lições básicas sobre a forma correta de promover licitações públicas. “Muitos municípios pequenos não têm orientação sobre como devem preparar as licitações, e julgam estar agindo corretamente quando, de fato, não o estão”, destacou Ricardo Nabhan, presidente da FENAPRO, na abertura do encontro .
A assessora jurídica da entidade, Dra. Helena Zóia, elaborou o conteúdo do Manual, considerando não apenas a Lei 12.232, mas as dificuldades inclusive básicas encontradas hoje pelas diversas prefeituras na elaboração dos editais. “Inúmeros municípios não entendem a Lei 12.232 como a que deve reger a licitação de serviços publicitários, e insistem em utilizar a Lei 8.666 como referencia, e aí as demais regras ficam fora da legislação”, explica.
De acordo com a Dra. Helena Zóia, há ainda um trabalho enorme a ser feito a partir da conscientização das prefeituras acerca do cumprimento da lei, trabalho a ser desenvolvido pelos próprios sindicatos, que devem lutar pelo respeito da lei. “A FENAPRO quer que este manual chegue às prefeituras através dos sindicatos, os quais poderão mostrar aos órgãos públicos as questões antagônicas que têm permeado muitas licitações”, afirma a consultoria jurídica da FENAPRO, ao explicar que o documento traz orientações básicas, com indicações da fundamentação legal, para que qualquer executivo dos SINAPROS possa fornecer esses esclarecimentos junto às prefeituras.
O presidente da FENAPRO lembrou que vitórias importantes têm sido obtidas pelos sindicatos que já vêm adotando essas orientações, e o manual deverá contribuir para esse avanço.
O Manual das Licitações Públicas estará disponível no site da Fenapro já a partir da próxima terça-feira (09).
VIII Encontro das Lideranças da Propaganda
O VIII Encontro Nacional das Lideranças Regionais da Propaganda Brasileira, que acontece nesta quinta e sexta-feira (4 e 5/4) em Belo Horizonte, é realizado em parceria com o SINAPRO-MG (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais).
O encontro reúne lideranças do setor de comunicação de Minas Gerais, agências, veículos, anunciantes e estudantes –, e presidentes dos SINAPROS de todo o País. Seu objetivo é debater as perspectivas do mercado publicitário em 2013 e os desafios do setor, entre outros temas, como licitações públicas, restrições à propaganda e os desafios da propaganda regional.
O evento conta com palestras, mesas-redondas e oficinas sobre temas de interesse do setor de comunicação. Mais informações no site www.sinapromg.com.br.
