O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial portaria que divulga consulta pública para coletar comentários e sugestões da sociedade sobre a implantação da televisão digital. Essas contribuições do público serão submetidas à proposta de ato normativo que regulamenta os serviços de transmissão e retransmissão de TV com a tecnologia digital.
O objetivo da portaria é facilitar o desligamento do sinal analógico e acelerar o processo de implantação do sinal digital. A nova norma proposta está pautada no uso eficiente do espectro, na segurança em relação à proibição de interferências, na garantia da atual cobertura analógica do sinal digital e na desburocratização de procedimentos de outorga.
As contribuições devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas até 20/12, preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no site.
Com informações, Ministério das Comunicações
