A TIM divulgou à imprensa nesta segunda-feira (7) um comunicado a respeito da venda da rede móvel da Oi à Claro, TIM e Vivo. A nota foi emitida depois que o Ministério Público Federal se posicionou contrário ao contrato.
Para o MPF, a compra fecharia o mercado de telefonia e impediria a entrada de novos concorrentes. “O alegado princípio da eficiência, utilizado para justificar a união das três gigantes, não pode prevalecer frente ao princípio da competitividade, pilar da concorrência saudável, promovedor de inovação, e de melhores condições para o bem-estar do consumidor”, resume o procurador regional da República Waldir Alves, em um trecho do documento de posicionamento que foi anexado ao processo d venda.
Além disso, o MPF aponta uma suposta irregularidade de “gun jumping” (queima de largada), ao afirmar que o negócio teria sido feito sem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tivesse sido devidamente informado.
Leia abaixo a nota divulgada pela TIM:
“A TIM informa que a operação de venda da Oi móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.
Nesse processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual.
A TIM é compradora da parte maior dos ativos e traduzirá o movimento em maior competição e ampliação dos níveis de serviço para todos seus clientes, incluindo os oriundos da Oi.
O desequilíbrio na dotação de espectro que se criou por meio de outras operações aprovadas é, na verdade, o gerador de assimetria competitiva que essa operação tenta corrigir.
Os remédios previstos pela Anatel, os que vierem a ser estabelecidos pelo ACC Cade, o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos.
Além disso, a aprovação da operação viabiliza um pilar importante: um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil.
A avaliação desse processo, portanto, precisa levar em conta um quadro amplo de variáveis, em prol de concorrência, investimentos e desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas em um setor estratégico para o país.
Uma saída desordenada da Oi móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país.“
