Primeiro painel do 15o Congresso da Acaert reuniu representantes da Anatel e MiniCom em torno das novas tecnologias que o setor deverá adotar a curto e médio prazos. Já no próximo mês deverá ser publicado decreto que irá autorizar a passagem do AM para FM. Nas regiões onde esteja o espectro esteja congestionado o MiniCom vai ampliar a faixa.
A Anatel em conjunto com o Minicom vem intensificando a fiscalização em todas as emissoras do país seja por conteúdo ou técnica. Ainda em agosto será lançada uma força tarefa para agilizar os pedidos de outorga de retransmissão. O Ministério publicará portaria que determina que o serviço de SAC passa a ser responsabilidade da ANATEL.
O tema que interessa de perto à maioria dos radiodifusores é a questão das Rádios Comunitárias. A Portaria 197 que trata do assunto, desde 1998 vem deixando a desejar devido à ineficiência da Anatel na fiscalização delas. Uma das questões levantadas pela plateia foi sobre o entendimento do chamado “apoio cultural” permitido nas referidas rádios. Hoje tanto empresas privadas como públicas podem apoiar as RadioCOM desde que não haja qualquer menção comercial, de venda ou merchandising disfarçados. O que não pode é a destinação de verbas de publicidade de Prefeituras e órgãos federais para essas emissoras como vem acontecendo.
Outra questão que mereceu questionamentos pelos presentes foi a questão do “raio de proteção das emissoras”, o chamado 1 km. Pode acontecer de vazar alguma coisa por razões técnicas, mas se houver má fé há punições e estão sendo aplicadas.
Pedro Peiter, presidente da ACAERT, questionou a pontuação que poderá vir em obrigações para as emissoras de rádio. Quantas infrações uma emissora pode ter e quando ela perderá perder a concessão pelas infrações. O Minicom informou que para ser cassada uma emissora tem que fazer muita bobagem, pois há muita orientação para a correção de irregularidades. Mas os casos de abusos que levam à cassação são efetivados.
