ID Jovem: saiba quem tem direito e como solicitar

24 de Fevereiro de 2021

Documento incentiva acesso de jovens de baixa renda no acesso a eventos e viagens culturais e esportivos

O ID Jovem, iniciativa da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), permite que jovens de baixa renda de todo o Brasil contem com o Governo Federal para ter acesso com meia-entrada a eventos e viagens interestaduais gratuitas voltadas à cultura ou ao esporte.

No ano passado, cerca de 1 milhão de carteirinhas foram emitidas. De acordo com a titular da SNJ, Emilly Coelho, é importante que os jovens conheçam a ID Jovem para que possam exercer direitos previsto no Estatuto da Juventude. “O estatuto estabelece que o jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. É isso que nós estamos garantindo com a ID Jovem”, afirma.

Por isso, confira abaixo o que é necessário para ter direito e acessar o benefício:

A ID Jovem pode ser solicitada por jovens com idade de 15 a 29 anos que pertençam a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Não é necessário que a pessoa tenha matrícula em instituição de ensino.

Para emitir a solicitação, basta baixar o aplicativo oficial ID jovem 2.0 ou acessar o site. O jovem interessado precisa ter o número de Identificação Social (NIS) em mãos, além de preencher seu nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento. Depois disso, a carteirinha estará disponível e é só imprimir ou, se preferir, poderá mantê-la no celular em formato digital pelo aplicativo. O benefício tem prazo de validade de seis meses, mas por meio do aplicativo é possível renovar o documento de maneira simples e rápida. 

A utilização do ID Jovem proporciona uso de duas vagas gratuitas ou com desconto de 50% nas passagens de transporte convencional nas modalidades rodoviário, ferroviário e aquaviário interestaduais em linhas regulares, necessitando solicitar um único bilhete de viagem nos pontos de venda da transportadora, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha do serviço de transporte. Além disso, é possível solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, observados os procedimentos da venda de bilhete de passagem.

Para utilizar o ID Jovem, os jovens precisam apresentar a carteira ID Jovem impressa ou no celular juntamente com documento de identificação oficial com foto nos pontos de venda de ingressos e guichês de passagens. O beneficiário não poderá fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia e mesmo destino ou para horários e dias em que viagem seja impraticável e caracterize domínio de reserva de lugares em detrimento de outros beneficiários.

Além de em viagens, a carteira ID Jovem também poderá ser apresentada em exibições em cinemas, cineclubes e teatros, espetáculos musicais, de artes cênicas e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares mediante cobrança de ingresso.

Em caso de recusa do benefício, as empresas prestadoras dos serviços de transporte deverão emitir ao solicitante documento que indicará a data, a hora, o local e o motivo da recusa. Com esse documento em mãos, o jovem poderá registrar sua reclamação em um posto de atendimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) localizado nos terminais rodoviários ou entrar em contato no Telefone 166, no e-mail ouvidoria@antt.com.br ou WhatsApp da agência, no número (61) 99688 4306. Também, é possível registrar denúncia ou reclamação à ANTT no sistema de ouvidoria do Governo Federal Fala BR. 

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