IAB Brasil analisa a aplicação da LGPD para a Publicidade Digital

05 de Agosto de 2021

Ideia é orientar a realização dos anúncios na internet em conformidade com a Lei

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As sanções da Lei Geral de Proteção de Dados entraram em vigor neste mês de agosto, mas muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a aplicação da Lei para o mercado. Com o objetivo de ajudá-las a entender, o IAB Brasil - associação que representa o setor de publicidade digital no Brasil - lançou em um webinar na última quarta-feira (4) dois documentos: uma versão brasileira do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP); e Parecer Jurídico sobre a LGPD na Publicidade Digital do Brasil.

"Esses documentos podem ajudar empresas e autoridades públicas a entenderem melhor como a LGPD viabiliza atividades da publicidade digital e possibilita agregar valor para consumidores, veículos, agências, plataformas e anunciantes, com segurança jurídica e respeito à privacidade. As empresas do segmento precisam estar em conformidade com a LGPD para exercerem suas atividades com total transparência e prestação de contas", diz Marcel Leonardi, que colaborou com o IAB US no capítulo Brasil do CJPP e autor do Parecer Jurídico.

Capítulo Brasil do Compêndio Cross-Jurisdiction Privacy Project (CJPP)

O trecho de 56 páginas denominado "Leis de Privacidade e Publicidade Digital: Visão Geral e Implicações Multijurisdicionais", desenvolvido pelo Conselho de Legal Affairs do IAB nos Estados Unidos, avaliou as leis de proteção de dados de 11 países - Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Israel, Japão, México, Nigéria, Cingapura e Coréia do Sul - e seus impactos para a publicidade, bem como as especificações legais, que foi lançado na última semana.

Essas especificações também serão utilizadas pelo IAB Tech Lab - consórcio de pesquisa e desenvolvimento que produz e fornece padrões, software, ferramentas e serviços para impulsionar o crescimento e a eficiência no ecossistema global de mídia digital - para o desenvolvimento de uma string de privacidade global e mapeamento de como as leis de privacidade das jurisdições participantes se relacionam com um conjunto padronizado de conceitos.

“O IAB Tech Lab vê muito valor neste grandioso projeto. Ele tem o potencial de ajudar nossos novos designs de Plataforma de Privacidade Global a alcançar mais mercados com mais rapidez, o que seria uma grande vitória para o ecossistema de publicidade digital”, diz o vice-presidente de privacidade e proteção de dados do IAB Tech Lab, Alex Cone.

Parecer Jurídico sobre LGPD e Publicidade Personalizada

Produzido pelo Dr. Marcel Leonardi, sócio na Leonardi Advogados, o documento foi elaborado para ampliar os esclarecimentos sobre a aplicação das leis de proteção de dados na publicidade digital brasileira, por meio de análises que avaliam: conceitos e benefícios; síntese de como a publicidade personalizada funciona; dados pessoais e dados “não-pessoais”; controladores e operadores na publicidade personalizada; bases legais de tratamento: ausência de hierarquia; e bases legais aplicadas à publicidade personalizada, com análise do legítimo interesse, execução de contrato e consentimento.

O documento completo do Parecer Jurídico sobre LGPD na Publicidade Digital está disponível no link. E para conferir o Capítulo Brasil do CJPP em português, acesse o link.

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