A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (Federal Communications Commission – FCC) anunciou na última quinta-feira (14) a aprovação, por 3 votos a 2, de uma medida para eliminar as regras de neutralidade da rede, que impediam os provedores de internet de bloquear e acelerar o tráfego e oferecer vias rápidas pagas. A única regra geral agora, de acordo com o The Verge, é que os provedores têm que declarar publicamente que vão bloquear, acelerar e priorizar o conteúdo que desejarem.
Com o fim da neutralidade da rede, os provedores de internet poderão controlar o tráfego de todos os tipos anti-competitivos. Muitos têm empresas de conteúdo, e podem se aproveitar disso para tornar seu conteúdo mais visualizado e valioso.
De acordo com a integrante da comissão, Jessica Rosenworcel, a decisão da FCC está do lado errado da história e do público americano. Segundo ela, a decisão dá aos provedores de internet a luz verde para seguirem adiante, discriminando e manipulando o tráfego da internet. “Isso não é bom para os consumidores, para as empresas e para quem se conecta e cria online”, destacou.
Jessica critica a FCC por ignorar a voz do público que apoia a neutralidade da rede. Neste ano, a comissão abriu um espaço para feedback sobre o assunto e recebeu mais de 22 milhões de comentários – o recorde era de 3,7 milhões. Segundo o site, os apoiadores estão dispostos a entrar com um processo contra a comissão numa tentativa de invalidar a decisão e restaurar as regras de 2015 sobre a neutralidade da rede. No tribunal, a FCC terá que provar que há provas suficientes no registro de comentários, para sustentar a conclusão de que deveria revogar a neutralidade da rede.
Desde o início, a comissão deixou claro que não está interessada na maioria dos comentários públicos, apesar do requisito para aceitá-los e considerá-los. A comissão declarou que apenas valora os argumentos legais. Por isso, as reclamações de milhões de comentários dos consumidores foram ignorados.
Segundo o G1, a norma passa a vigorar 60 dias após sua publicação no Registro Federal.
No Brasil a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet. Confira aqui.