Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos decreta fim da neutralidade da rede no país
15 de Dezembro de 2017

Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos decreta fim da neutralidade da rede no país

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A Comissão Federal das Comunicações dos Estados Unidos (Federal Communications Commission – FCC) anunciou na última quinta-feira (14) a aprovação, por 3 votos a 2, de uma medida para eliminar as regras de neutralidade da rede, que impediam os provedores de internet de bloquear e acelerar o tráfego e oferecer vias rápidas pagas. A única regra geral agora, de acordo com o The Verge, é que os provedores têm que declarar publicamente que vão bloquear, acelerar e priorizar o conteúdo que desejarem.

Com o fim da neutralidade da rede, os provedores de internet poderão controlar o tráfego de todos os tipos anti-competitivos. Muitos têm empresas de conteúdo, e podem se aproveitar disso para tornar seu conteúdo mais visualizado e valioso.

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De acordo com a integrante da comissão, Jessica Rosenworcel, a decisão da FCC está do lado errado da história e do público americano. Segundo ela, a decisão dá aos provedores de internet a luz verde para seguirem adiante, discriminando e manipulando o tráfego da internet. “Isso não é bom para os consumidores, para as empresas e para quem se conecta e cria online”, destacou.

Jessica critica a FCC por ignorar a voz do público que apoia a neutralidade da rede. Neste ano, a comissão abriu um espaço para feedback sobre o assunto e recebeu mais de 22 milhões de comentários – o recorde era de 3,7 milhões. Segundo o site, os apoiadores estão dispostos a entrar com um processo contra a comissão numa tentativa de invalidar a decisão e restaurar as regras de 2015 sobre a neutralidade da rede. No tribunal, a FCC terá que provar que há provas suficientes no registro de comentários, para sustentar a conclusão de que deveria revogar a neutralidade da rede.

Desde o início, a comissão deixou claro que não está interessada na maioria dos comentários públicos, apesar do requisito para aceitá-los e considerá-los. A comissão declarou que apenas valora os argumentos legais. Por isso, as reclamações de milhões de comentários dos consumidores foram ignorados.

Segundo o G1, a norma passa a vigorar 60 dias após sua publicação no Registro Federal.

No Brasil a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet. Confira aqui.

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