Sinapro/SC lançou Guia de Concorrências para gestores de recursos públicos em encontro com a FECAM

04 de Abril de 2017

O Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina lançou nesta terça-feira, 04/04, a segunda edição do manual "Descomplicando a elaboração de editais para licitações de serviços publicitários", elaborado inicialmente pela Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO) e adaptado para a realidade catarinense. O lançamento aconteceu durante a reunião do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). No encontro compareceram diretores da ACAERT e do SINAPRO/SC.

A publicação busca auxiliar os órgãos públicos na elaboração de editais para licitação de serviços publicitários, para que possam realizar sempre uma concorrência saudável. Uma das preocupações do Sinapro/SC tem a ver com a aplicação da legislação que regulamenta a atividade por parte de todos aqueles que a utilizam para a promoção de marcas, mercadorias, produtos e serviços, e também para difundir ideias, informações, princípios, iniciativas ou instituições junto ao público em geral.

O Sindicato também firmou parceria com o Ministério Público de Santa Catarina para intensificar o trabalho de orientação aos novos dirigentes na elaboração dos processos licitatórios para a contratação de serviços de publicidade institucional. Esta ação complementa a forte atuação da entidade, que analisa os editais de concorrência do setor, buscando sempre a transparência, a legalidade e a racionalidade dos recursos - especialmente os públicos. "Hoje estamos desenvolvendo um trabalho pró-ativo, oferecendo sugestões em todos os editais que tenham como objetivo final a contratação de agência de propaganda, e não somente para os órgãos que solicitam essa ajuda, como ocorria anteriormente", explicou o Presidente do Sinapro/SC, Pedro Cherem.

"A publicação traz orientações para um padrão de concorrência considerado saudável e ético na seleção de agências de propaganda. Todo o nosso trabalho tem como objetivo promover o bom uso dos recursos públicos, fortalecer o setor e servir de instrumento para qualificar a publicidade no Estado", complementou Cherem, que vai falar aos Prefeitos presentes no encontro, às 15h, para explicar a importância do Guia e disponibilizar a entidade para colaborar na orientação de futuros editais a serem lançados.

O guia apresenta todos os itens que precisam estar em um edital para concorrência pública e principalmente destaca as normas legais que devem ser observadas. O material trata de assuntos como a legislação que regulamenta o processo licitatório, questões de contrato, modalidades e tipos, condições de participação, apresentação de propostas e a valoração e julgamento da proposta de preços. Além disso, nessa edição o Sinapro/SC disponibiliza dois modelos de editais, levando em consideração diferentes tipos de serviços publicitários.

Presidente do Sinapro/SC, Pedro Cherem
Presidente do Sinapro/SC, Pedro Cherem

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