Governo de Santa Catarina emite Nota de Esclarecimento sobre campanha emergencial

27 de Março de 2020

Ação já está no ar visando cobrir todo o Estado de Santa Catarina

 

Visando levar a informação sobre os cuidados com a pendemia que o coronavírus está gerando em todo o mundo, o Governo do Estado de Santa Catarina colocou no ar nos veículos de comunicação de massa uma campanha de alerta para as medidas restritivas e o apelo FIQUE EM CASA.

A ação foi realizada por meio de uma contratação emergencial, com dispensa de licitação. Essa iniciativa é somente para a campanha do coronavírus. A licitação para as demais demandas de comunicação do Governo do Estado ainda está em processamento, no momento em prazo recursal. 

O processo SEC 124/2020 ampara todos os orçamentos dessa campanha e as duas agências acima evidenciadas abriram mão da remuneração e ficaram empatadas. Mídia nos meios tradicionais (R$2,0 milhões) com a OneWG e nos meios digitais (R$ 500mil) com a FLB (Ápice  360°, de Criciúma.

 

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Alinhado à política de austeridade, o Governo do Estado informa que não realizou investimentos do orçamento disponível e aprovado pela sua LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em publicidade e propaganda durante todo o ano de 2019 e nos primeiros dois meses de 2020. Uma licitação está em andamento no Estado para a seleção de agências a fim de melhor informar a sociedade a respeito de serviços públicos e prestar contas ao cidadão dos atos do Governo, atendendo a uma exigência constitucional.

A pandemia de Coronavírus antecipou a necessidade de comunicação direta e em massa com a população no intuito de informar as medidas tomadas e as políticas públicas para contenção e tratamento da doença em território catarinense, com a nobre missão e a responsabilidade de salvar vidas. Conforme parecer da PGE, trata-se de tema extremamente sensível e urgente, que não pode aguardar o regular rito processual diante da obrigação de proteção da coletividade e enfrentamento da emergência de saúde pública.

Amparado pelo Art. 24, IV da Lei Federal n. 8.666/93, foi feita a dispensa de licitação para contratação de agências de publicidade em caráter emergencial, com o apoio irrestrito dos veículos de imprensa que estão divulgando até 50% do seu conteúdo de forma espontânea e gratuita. 

Participaram desta seleção as empresas de Santa Catarina que já concorrem no processo licitatório do Governo do Estado, especificamente no lote da Saúde. O critério utilizado para contratação é o de menor remuneração, de forma que as agências vencedoras zeraram o custo de honorários e o comissionamento de mídia. Ressalta-se ainda que os contratos têm um valor limite, ou seja, não podem ultrapassar o teto estipulado, mas podem ser inferiores ao projetado.

A campanha segue, rigorosamente, todos as exigências jurídicas, éticas e morais em vigor, num momento em que o Governo, aliado à sociedade catarinense, trabalha, incansavelmente, para preservar a saúde e a vida dos catarinenses."

 

Estado de Santa Catarina
PIB de R$ 242 bilhões (2014), o 6º maior PIB do país e o 4º maior PIB per capita (Fonte: IBGE/2016).
Maior expectativa de vida do país, 78,7 anos (Fonte: IBGE/2016).
Melhor desenvolvimento social do país – menor desigualdade e menor pobreza (Fonte: IBGE/2016).
Menor taxa de desemprego (Fonte: IBGE/2016).
2 aeroportos internacionais, 6 complexos portuários, ágil sistema de desembaraço e excelente malha rodoviária.
1º no ranking do Ideb do Ensino Fundamental (Fonte: Ministério da Educação/2016).
Incentivos fiscais e desburocratização na abertura de empresas.
Agência dedicada a atração de investimentos: Investe/SC.
Um dos estados com maior volume de investimentos públicos, o 6º no país (Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional).