Ministério Público volta atrás no questionamento ao comercial da Havan

10 de Maio de 2019

Ação se deu após reclamação de que a mensagem incitava a oferta de alimentos nocivos aos animais

Atualizado em 13/5, 16h00
 

Na última sexta-feira, 10/5, em sua tradiconal live, Luciano Hang, dono da Havan, acompanhado de dois advogados reclamou de uma solicitação de informação emitida pelo Ministério Publico de Santa Catarina, documento que lhe requeria maiores detalhes sobre um comercial veiculado pela empresa onde, em um divertido desenho animado, coelhos interagem com um cãozinho que corre atrás de seus ovos de chocolate.

"É inacreditável, mas é verdade. O Ministério Público de Santa Catarina está perdendo tempo em instaurar um procedimento contra um comercial da Havan". Assim se manifestou Luciano Hang no vídeo que você pode assistir na íntegra aqui. Nele é mostrado trechos do comercial

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Ato de grandeza
Neste sábado, 11 de maio, a instituição publicou em seu portal e também nas redes sociais do MPSC, uma Nota de Esclarecimento explicativa sobre o procedimento adotado pela instituição para verificação, notificação e oportunização ao citado (no caso, as Lojas Havan) para apresentar sua argumentação frente à uma reclamação apresentada à 29ª Promotoria de Justiça em Florianópolis. Na nota, demonstrando ato de grandeza, o Ministério Público catarinense reconhece que o pedido de informações foi formulado antes da Promotoria de Justiça ater-se ao conteúdo do comercial veiculado pelas Lojas Havan.
O AcontecendoAqui acompanhou esse movimento, mantendo contato com a Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, e considera louvável a atitude do Ministério Público catarinense em reconhecer que não era cabível a alegação que lhe foi apresentada, promovendo, então o arquivamento do procedimento.

Confira a seguir a íntegra da nota do MPSC.

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"NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em razão de recente publicação realizada pelo empresário Luciano Hang em suas redes sociais nesta sexta-feira (10/5), por meio da qual questiona, em vídeo por si protagonizado, solicitação de informações emitida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, vem a público esclarecer:

Em virtude de reclamação recebida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que acusa o comercial exibido pela Havan Loja de Departamentos Ltda. de incitar a "oferta de alimentos prejudiciais à saúde dos animais domésticos", o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araujo expediu ofício, solicitando informações acerca do vídeo publicitário, cujo conteúdo ainda era desconhecido pelo Ministério Público, posto que não acompanhou a reclamação.

Após ter conhecimento do conteúdo do referido comercial, o Promotor de Justiça verificou que tal alegação era descabida por tratar-se de desenho animado que desenvolve, em sua breve história, simples narrativa de humor. Portanto, não tendo sido confirmada a notícia que deu origem ao pedido de informações, o procedimento será arquivado.

É importante esclarecer que a solicitação de informações, sem caráter obrigatório, é um procedimento padrão adotado pelo Ministério Público na busca de maiores detalhes sobre os fatos, que tem por objetivo oportunizar o exercício do contraditório, por meio de manifestação da parte interessada, antes do ajuizamento de qualquer ação ou outra providência, valorizando, assim, o princípio da ampla defesa. Trata-se, portanto, de medida absolutamente normal e de rotina de uma Promotoria de Justiça, que visa assegurar o próprio direito da parte em se manifestar a respeito de qualquer expediente endereçado ao Ministério Público, referente a denúncias e reclamações que digam respeito à pessoa cujas informações são solicitadas, sem caráter de obrigatoriedade e cujos esclarecimentos podem, inclusive, justificar o arquivamento da reclamação ou representação.

Por desconsiderarem tal realidade, o empresário catarinense e seus advogados acabam por buscar induzir de maneira inadequada a conclusão de que se trata de "perda de tempo" e "desperdício de dinheiro público", quando, na verdade, a solicitação de informações requerida pelo Ministério Público busca, apenas, assegurar a transparência de sua atuação e a oportunidade da parte poder ser ouvida a respeito de qualquer reclamação contra si dirigida, podendo, ou não, prestar as informações que julgar necessárias."