A Licitação que o Sebrae Santa Catarina realiza será regida pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae, bem como pelas demais especificações constantes deste Edital, sendo processada e julgada pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SEBRAE/SC, com exceção da análise técnica que será julgada pela SUBCOMISSÃO TÉCNICA.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/20 - SEBRAE/SC
O Serviço de Apoio ás Micros e Pequenas Empresas de Santa Catarina- SEBRAE/SC, realiza a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, TIPO TÉCNICA E PREÇO, nos termos do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE/SC, destinado a contratação, sob demanda, de 2 Agências de Publicidade para atender as necessidades inerentes ao objeto contratado.

As propostas de preço serão recebidas até as 12:00 horas do dia 27/02/2020. Cópia completa do Edital e outras informações para participação poderão ser obtidas no site

Valor Estimado
O valor global estimado para 12 (doze) meses das despesas com os serviços objeto da presente licitação é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) com base no percentual estabelecido em orçamento e na variação histórica dos valores em decorrência da incorporação de novos projetos e ações ao longo do exercício.

Entrega das propostas
ATÉ O DIA: 27/02/2020
HORA: ATÉ 12:00 horas
LOCAL: SC 401, KM 02, PARQUE TECNOLÓGICO ALFA, JOÃO PAULO.
CEP: 88030-000 – FLORIANÓPOLIS – SC

Abertura dos envelopes
DIA: 27/02/2020
HORA: 14:00 horas
LOCAL: SC 401, KM 02, PARQUE TECNOLÓGICO ALFA, JOÃO PAULO.
CEP: 88030-000 – FLORIANÓPOLIS – SC

Objeto da Licitação
O objeto da presente licitação é a contratação de até 02 (duas) agências de Publicidade para a prestação de serviços técnicos, SOB DEMANDA, de publicidade e propaganda, comunicação digital, em todos os meios de comunicação, para apoio às atividades de Comunicação e Marketing deste SEBRAE, conforme condições, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência e seus anexos

Detalhamento do objeto
Prestação de serviços, SOB DEMANDA, de publicidade e propaganda, comunicação
digital, em todos os meios de comunicação, e de apoio às atividades de Comunicação e
Marketing para o SEBRAE/SC incluindo outros serviços, conforme a necessidade, como
produção e acompanhamento de peças gráficas e eletrônicas e demais serviços de
publicidade e propaganda, a serem prestados por até 02 (DUAS) Agências de
Publicidade e Propaganda.
 

3.2. Compreendem os serviços de publicidade e propaganda o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a
supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais
meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de
qualquer natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
 

3.3. Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os
serviços especializados pertinentes:
 

3.3.1. Ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de
geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos
quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das
campanhas realizadas.
 

3.3.2. À produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;
 

3.3.3. À criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em
consonância com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e
das ações publicitárias e comerciais.
 

3.3.4. À Gestão e acompanhamento da estratégia de Marketing Digital e Inbound Marketing.
 

3.3.5. À Operação das ações de Marketing Digital e Inbound marketing.
 

3.3.6. À Gestão e produção de conteúdo para Blog.
 

3.3.7. À Edição e redação de fluxos de automação de marketing.
 

3.3.8. À Gestão de Redes Sociais.
 

3.3.9. Ao Design para conteúdos de Marketing Digital e Inbound Marketing.
 

3.3.10. À Gestão de mídia paga.
 

3.3.11. À sustentação e revisão da estratégia de branding adotada pela empresa.
 

3.3.12. Para a prestação dos serviços supracitados serão contratadas até 02 (duas) agências de
publicidade e propaganda, doravante denominadas simplesmente como agência,
licitante ou contratada, que prestará seus serviços ao SEBRAE/SC;
 

3.3.13. Os serviços objeto da presente concorrência serão contratados com agência de
publicidade e propaganda (Agência) cuja atividade seja disciplinada pela Lei nº
4.680/1965 e que tenha obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento,
nos termos do art. 4º da Lei nº 12.232/2010.
 

3.3.14. A(s) agência(s) atuará(ão) por ordem e conta do SEBRAE/SC, em conformidade com o
art. 3º da Lei nº 4.680/1965, na contratação de fornecedores de bens e serviços
especializados, para a execução das atividades complementares de que trata o subitem 3.4,
e de veículos e demais meios de divulgação, para a transmissão de mensagens publicitárias.
 

3.3.15. A(s) agência(s) não podem subcontratar outra agência de propaganda para a execução
de serviços previstos no item 3.
 

3.3.16. A(s) agência(s) deve(m) atuar de acordo com a solicitação do SEBRAE/SC, através da
Assessoria de Comunicação e Marketing, que emitirá a ordem de serviço, conforme
necessidade do SEBRAE/SC;
 

3.3.17. A Assessoria de Comunicação e Marketing do SEBRAE/SC será responsável pela
aprovação dos serviços solicitados antes da execução final, determinando assim a
produção e a sua veiculação.
 

3.3.18. O produto final decorrente da execução do objeto desta licitação será propriedade do
SEBRAE/SC, sendo, portanto, proibida a sua divulgação por qualquer meio ou sua
reprodução total ou parcial sem expressa autorização, ficando o contratado sujeito às
penalidades aplicáveis.
 

3.3.19. Público-Alvo: Cidadãos de todas as faixas etárias que são ou que desejam empreender,
Microempreendedores Individuais, proprietários de Micro e Pequenas empresas e
sociedade em geral.

3.4. Serviços a serem prestados pela licitante:
3.4.1. Instituição e manutenção de acervo da propaganda do SEBRAE/SC, em meio digital
(Google Drive ou similar e/ou HD Externo), com as peças produzidas durante a execução
deste contrato e as respectivas informações referentes a direitos autorais e prazos de
validade desses direitos.
 

3.4.2. Criação e manutenção de banco de imagens, com asfotos e imagens produzidas durante
a execução deste contrato e as respectivas informações referentes a direitos autorais e
prazos de validade desses direitos.
 

3.4.3. A contratada entregará ao SEBRAE/SC todos os materiais e produtos adquiridos em
decorrência do presente objeto, com as licenças correspondentes devidamente
certificadas com os documentos pertinentes e obrigatórios, cedendo ainda os direitos
autorais, marcas e patentes a eles vinculados, de forma que o SEBRAE/SC possa deles
usar e dispor para todos os seus fins na forma do contrato e na proposta da contratada,
independentemente de qualquer remuneração especial ou adicional àquela ajustada
neste instrumento.
 

3.4.4. A contratada deverá apresentar ao SEBRAE/SC os contratos e quitaçõesrelativas a todos
os direitos autorais e de imagem, de direito de uso de voz e o que mais for utilizado na
elaboração da publicidade.
 

3.4.5. Estudo do conceito, ideia, produto, marca ou serviço a difundir, incluindo a identificação
e análise de suas vantagens e desvantagens absolutas e relativas aos seus públicos e,
quando for o caso, ao seu mercado e a sua concorrência.
 

3.4.6. Identificação e análise dos públicos e/ou do mercado onde o conceito, ideia, marca,
produto ou serviço encontre maior possibilidade de penetração.
 

3.4.7. Identificação e análise das ideias, marcas, produtos ou serviços concorrentes diretos ou
indiretos.
 

3.4.8. Planejamento, criação e implantação de campanhas de comunicação do SEBRAE/SC,
visando o posicionamento da marca, lançamento e divulgação de produtos e serviços.
 

3.4.9. Executar serviços de editoração tais como: Relatórios de Gestão, Revista, Jornais,
Folders, Informativos, Infográficos, entre outros.
 

3.4.10. Criação, produção e finalização de ilustração para fins editoriais.
 

3.4.11. Criação e produção de manuais de identidade visual.
 

3.4.12. Aquisição de fotos de bancos de imagem.
 

3.4.13. Planejamento, produção, seleção, curadoria e tratamento de fotos publicitárias para
todas as finalidades de comunicação institucional, comercial e mercadológica do
SEBRAE/SC.
 

3.4.14. Contratação de personalidades, atores, modelos, músicos, influenciadores e outros
personagens e artistas para ações de comunicação.
 

3.4.15. Apoio ao planejamento, produção e execução de transmissão online de eventos.
 

3.4.16. Apoio na criação e produção de conteúdo para fins educacionais, institucionais,
comerciais ou mercadológicos para o SEBRAE/SC.
 

3.4.17. Criação e produção de projetos de feiras, estandes e eventos, que tenham como
propósito promover a marca, as unidades operacionais, os programas, projetos, ações,
atividades, bem como os produtos e serviços do Sebrae.
 

3.4.18. Elaboração do plano publicitário, incluindo a concepção das mensagens, marcas e peças
publicitárias de mídia e não mídia (criação), bem como envio dos arquivos finais aos
fornecedores/veículos, o estudo dos meios e veículos que, segundo técnicas adequadas,
assegurem a melhor cobertura dos públicos e/ou dos mercados objetivados
(planejamento de mídia), orçamento e realização das peças publicitárias (produção).
 

3.4.19. O plano publicitário deverá ser apresentado e validado pelo SEBRAE/SC, antes de sua
implementação.
 

3.4.20. Desenvolvimento de plano de mídia, incluindo estudo do target (público-alvo), definição
final dos meios, negociação de verba para contratação dos meios, contratação dos
espaços publicitários, envio de material para os meios e acompanhamento da
veiculação.
 

3.4.21. O controle das inserções publicitárias (mídias contratadas) deverá ser feito através de
relatório mensal com comprovação das veiculações nos veículos descritos no plano de
mídia.
 

3.4.22. Redação publicitária para as peças relacionadas às campanhas.
 

3.4.23. Revisão de texto, gramatical e ortográfica, incluindo tradução para diferentes idiomas,
conforme solicitação.
 

3.4.24. Atendimento pela equipe de mídia e produção de todos os veículos e fornecedores que
desejarem apresentar propostas ao SEBRAE/SC, sejam de pequeno, médio ou grande
porte.
 

3.4.25. Todas as ações de mídia e/ou produção eletrônica deverão considerar a autorização
para uso em meio digital/online/redes sociais.
 

3.4.26. É de responsabilidade da contratada buscar as autorizações de uso de imagem para as
campanhas desenvolvidas para a instituição.
 

3.4.27. Seguir tabelas de prazos de criação estipulados pelo SEBRAE/SC para a execução dos
trabalhos.
 

3.4.28. Pequenos tratamentos de imagens ou retoques em artes devem ser realizados sem
cobrança extra, não podendo ser terceirizados.
 

3.4.29. Assegurar as devidas autorizações para todos os trabalhos desenvolvidos para o
SEBRAE/SC que envolvam direitos de imagem, som, voz (atores, modelos e empresários
que venham a dar depoimentos testemunhais).
 

3.4.30. A agência atuará por ordem e conta do SEBRAE/SC, em conformidade com a legislação
vigente, na contratação de fornecedores de bens e de serviços especializados, para a
execução das atividades complementares e de veículos e demais meios de divulgação,
para a transmissão de mensagens publicitárias.
 

3.4.31. Dedicar esforços no sentido de obter as melhores condições nas negociações junto a
terceiros e transferir, integralmente, ao SEBRAE/SC descontos especiais, bonificações,
reaplicações, prazos especiais de pagamento e outras vantagens.
 

3.4.32. Negociar sempre as melhores condições de preço, até os percentuais máximos para os
direitos autorais, imagem, som, voz(atores e modelos), obras de arte e outros nos casos
de utilização e reutilização em peças publicitárias pelo SEBRAE/SC, limitados a 100% do
valor original corrigido monetariamente segundo a variação do IGPM/FGV.
 

3.4.33. Obter aprovação prévia do SEBRAE/SC, por escrito, para assumir despesas de produção,
veiculação e qualquer outra relacionada com este instrumento, ressaltando-se que a
contratada permanecerá com todas as suas responsabilidades contratuais perante o
SEBRAE/SC.
 

3.4.34. Orientar e supervisionar a produção e a impressão das peças gráficas aprovadas pelo
SEBRAE/SC.
 

3.4.35. Entregar ao SEBRAE/SC, até o dia 10 do mês subsequente, um relatório dos serviços
concluídos, juntamente com os valores das despesas de produção e veiculação
autorizadas no mês anterior.
 

3.4.36. Assessorar e apoiar na contratação e desenvolvimento de pesquisas de hábitos de
consumo de mídia, percepção da imagem de marca e outras que se fizerem necessárias
à execução da estratégia de divulgação aprovada.
 

3.4.37. Providenciar, sempre que necessário, o registro de marcas, expressões de propaganda,
logotipos e de outros elementos visuais.
 

3.4.38. Assessorar na elaboração e desenvolvimento das ações específicas de endomarketing.
 

3.4.39. Assessorar e apoiar a execução de ações de promoções e patrocínios.
 

3.5. Observar as seguintes condições para o fornecimento de bens ou serviços
especializados ao SEBRAE/SC:
 

3.5.1. Fazer cotações prévias de preços para todos os serviços a serem prestados por
fornecedores.
 

3.5.2. Só apresentar cotações de preços obtidas junto a fornecedores previamente
cadastrados pela contratada, aptos a fornecer bens ou serviços especializados
relacionados com as atividades complementares da execução do objeto deste
instrumento.
 

3.5.3. Apresentar, no mínimo, 3 (três) cotações coletadas entre fornecedores cadastrados que
atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido.
 

3.5.4. Exigir do fornecedor que constem da cotação os produtos ou serviços que a compõem,
seus preços unitários e total e o detalhamento de suas especificações.
 

3.5.5. A cotação deverá ser apresentada em papel timbrado ou cópia de e-mail, assinado pelo
representante legal da empresa, e com asseguintesidentificações do fornecedor: Razão
Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Endereço Completo, Telefone da
Empresa.
 

3.5.6. Todas as contrações de serviços de produção através da contratada, sejam com ou sem
os serviços de supervisão, deverão obrigatoriamente ser autorizadas pela Assessoria de
Comunicação e Marketing do SEBRAE/SC.
 

3.5.7. Se não houver possibilidade de obter 3 (três) cotações, a CONTRATADA deverá
apresentar as justificativas pertinentes, por escrito, para prévia decisão da SEBRAE/SC

Cópia completa do Edital e outras informações para participação poderão ser obtidas no site