Licitação da Publicidade do Governo de SC ratifica desclassificação da OneWG

20 de Outubro de 2020

Agência diz que vai recorrer judicialmente

Na última sexta-feira, 16 de outubro, às 13h30, reuniram-se no Teatro Pedro Ivo, de Florianópolis, integrantes da Comissão Especial de Licitação e demais interessados para realizar a quarta sessão pública de concorrência 068/2019, cujo objeto é a contratação de agências de publicidade e propaganda para prestação de serviços publicitários segundo da Lei Federal 12.232 de 2010 aplicando-se subsidiariamente as Leis Federais 4680/1965 e a Lei 8666/1993.

Na ocasião foi informado aos presentes que seria realizada a composição da nota final, sendo realizada a leitura da ordem de classificação de cada lote agência. Diante do resultado a agência OneWG apresentou nota de protesto que foi lida em voz alta e, em seguida, recebida pela Comissão que prosseguiu com os trabalhos realizando a   negociação do desconto de honorários em todos os lotes e, assim, reajustados os percentuais. Em seguida a agência OneWG solicitou o cálculo da nota final conforme edital, sendo que, mesmo tendo sido realizado e lido para todos, não altera a classificação final. Conheça essa classificação ao final desta matéria.

 

Ações da OneWG
A agência de Florianópolis ficou em primeiro lugar em vários lotes por ocasião da apuração da Etapa Técnica (Leia aqui) e, posteriormente, após recursos apresentados por várias agências apontando irregularidades, ela ficou de fora da competição (Leia aqui). Na sequência, após recursos administrativos negados, a agência entrou com uma ação judicial em primeira instância e, em seguida, impetrou um mandado de segurança para ser imediatamente reintegrada no processo, antes da abertura dos envelopes 4 (Preço). Dessa forma, o Desembargador de Justiça aceitou a tese do pedido da agência e emitiu o mandado, mas ainda sem o julgamento do mérito. Em seguida o Ministério Público, que foi acionado para opinar sobre o caso, emitiu parecer favorável à manutenção da OneWG no certame, confirmando a tese que o motivo da desclassificação seria ilegal. Porém, há poucos dias, quando seria feito o julgamento de fato do mérito, o Tribunal de Justiça interpretou que, por motivos exclusivamente processuais, sem o julgamento de mérito, o mandado de segurança deveria ser extinguido. A agência OneWG, consultada pela redação, informou que já tomou providências jurídicas para buscar o que entende ser de seu direito.

 

Status da Licitação
O AcontecendoAqui conversou com diretores das 3 agências que obtiveram melhor classificação nas etapas já mencionadas para conhecer o que pensam sobre o estágio atual da Licitação em questão. Leia a seguir os depoimentos de diretores das agências Ezcuzê, 9MM e OneWG ]

 

Ezcuzê
Há uma grande expectativa tanto por nós da EZCUZÊ quanto por todo o mercado de comunicação pelo resultado final deste processo licitatório. 
O Governo é um anunciante importante. Seu investimento em comunicação movimenta todo o mercado e os benefícios da comunicação para o próprio Governo nunca foram tão evidentes quanto agora.

Uma representação no Tribunal de Contas feita por um parlamentar, ainda no primeiro semestre, foi o que mais trouxe morosidade a essa licitação. Por mais que o processo esteja se estendendo, o que se tem acompanhado é um rigor técnico bastante importante para a lisura do processo. Percebe-se um cuidado da Comissão de Licitação muito grande em cada etapa, o que traz às agências participantes uma certa segurança de que a licitação prospere e seja brevemente concluída. 

O resultado atual é bastante positivo para nós da EZCUZÊ, e é o reflexo do que a agência vem entregando ao mercado em seus 11 anos de existência. A agência consolidou sua história muito focada na iniciativa privada, mas a experiência que adquirimos nos últimos anos em licitações, atendendo contas de prefeituras e outras entidades importantes, nos permitiu chegar a este momento com uma bagagem e uma estrutura bastante sólida. Mesmo na pandemia, tivemos a conquista de outros importantes clientes, ampliamos a equipe e nos tornamos ainda mais preparados em auxiliar o Governo nesse importante papel de comunicar.

João Paulo Coelho 
Sócio-fundador da agência Ezcuzê Propaganda

 

 

9MM
“O processo licitatório de publicidade sempre é motivo de grande investimento, dedicação e envolvimento de todas as agências. A licitação em andamento tem se desdobrado ao longo de quase 1 ano, o que realmente gera um desgaste psicológico a todos. Mas acreditamos que isso se deva a transparência e legalidade que a Comissão de Licitação esteja imprimindo em todas as etapas e ritos exigidos. Nas últimas etapas, nos deparamos com muitas reviravoltas das agências classificadas, o que se deve ao direito de contestação de cada um, e em função de novas avaliações e julgamentos legais. Nossa esperança é que este processo de conclua rapidamente a fim de que possamos contribuir com a comunicação institucional do Governo do Estado”  

Rodrigo Cancellier
Diretor executivo da 9mm

 

ONE WG
O assunto encontra-se com nossa área jurídica e entendemos que a justiça prevalecerá.
Em prosseguimento ao processo licitatório Concorrência Pública nº 068/2019 (processo SEC 188/2019) a Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina desclassificou a empresa ONEWG por razões que o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina já definiram como ilegais.
Assim o fazendo, privam de participar de competição licitatória uma das maiores empresas do setor de publicidade do País, numa afronta grave às boas práticas exigidas nos tempos atuais.
A empresa novamente ajuizará a competente ação judicial para a garantia dos seus direitos, aguardando apenas a comunicação formal da decisão da Secretaria de Estado da Administração.”

Beto Torres
Diretor executivo da OneWG

 

 

Publicação no Diário Oficial do Estado no dia 19 de outubro de 2020 - 19h00
 

Notícias Relacionadas