Licitação da Publicidade do Governo de SC cumpre mais uma etapa

02 de Outubro de 2020

Após exame do TCE, subcomissão técnica divulga alteração no resultado do julgamento

 

 

Na tarde do dia 10 de julho, o AcontecendoAqui acompanhou a sessão da abertura dos envelopes com as propostas de preços e, ao final, conversou com alguns representantes de agências e apurou que o TCE- Tribunal de Contas do Estado liberou a sessão daquele dia  para abertura dos envelopes mas não autorizou nenhum tipo de julgamento. Com aquela determinação, a continuidade da referida Licitação dependia da interpretação que seria dada às explicações solicitadas ao Governo do Estado referente aos questionamentos feitos ao longo desse demorado  processo. Somente após essas explicações e o aceite pela Justiça, é que a concorrência poderá seguir em frente.
Na apresentação das justificativas das notas dadas aos envelopes 1 e 3, a Comissão verificou o apontamento inédito de propostas em desacordo com o edital, solicitando ao TCE uma diligência para a revisão da classificação das agências proponentes. Com esta informação e a análise das justificativas das notas dadas, o TCE permitiu o procedimento da Licitação.

E, a partir desta diligência, nesta semana, a SEA, Secretaria responsável pela Licitação publicou no Diário Oficial uma nota sobre a 2ª alteração de resultado do julgamento das propostas técnicas, feita após o TCE liberar o conteúdo das explicações apresentadas pela subcomissão conforme determinação na sessão do dia 10 de julho. Nesse comunicado constam as desclassificações de agências em alguns lotes por terem descumprido itens do edital. Nesse comunicado aparece também a desclassificação integral da agência Giacometti Londrina Agência de Publicidade Ltda. ME por descumprimento ao item 8.2.1 do edital. O que se percebe no documento é que permanecem inalteradas as desclassificações anteriores, bem como, as agências melhores classificadas.

Agências classificadas - Etapa técnica

Recursos
A Comissão Especial de Licitação comunica ainda, aos interessados, que após a publicação deste resultado, o recebedor terá um prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso APENAS QUANTO ÁS NOVAS DESCLASSIFICAÇÕES OBJETO DESTA 2ª ALTERAÇÃO, conforme estabelece o Art. 11, § 4º, VIII da Lei n.º 12.232/10. Portanto, terminará no próximo dia 5 de outubro o prazo para eventuais recursos. 

Nota da SEA no Diário Oficial
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 2ª ALTERAÇÃO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS
Concorrência n.º 0068/19. Técnica e Preço.
Objeto: Seleção e Contratação de Agências de Propaganda, para a prestação de serviços publicitários. Após análise das justificativas apresentadas pela Subcomissão Técnica em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e consoante Decisão GAC/WWD – 965/2020, constante nos autos do processo SEC 188/2019, altera-se o resultado procedendo novas desclassificações conforme segue:

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