Os cidadãos poderão ter mais controle sobre os gastos do poder público com publicidade institucional. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 234/2015, na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que se reúne na próxima terça-feira, 15, às 8h45.
A proposta altera a Lei 12.232/2010, que estabelece normas gerais sobre licitação e contratação de serviço de publicidade pela administração pública. De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto determina que, na propaganda institucional da administração pública direta e indireta de todas as esferas do poder público, deverão constar, de forma clara, informações sobre o seu custo e sobre o número de veiculações ou inserções.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) considerou o projeto importante e afirmou, em seu relatório, que a proposta dá mais eficácia da transparência ativa, como preconiza a Lei de Acesso à Informação. Se a matéria for aprovada, deve seguir para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado