Secretário Fabio Wajngarten – Foto AcontecendoAqui
Segundo a Legislação brasileira nenhum relacionamento comercial deve haver entre membros do governo e empresas e/ou pessoas físicas que possam afetar em suas decisões que devem ser técnicas e isentas de interesses.
Na edição digital desta quarta-feira, 15/1, o jornal Folha de S.Paulo divulga informação dando conta que Fabio Wajngarten, Chefe da SECOM (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), estaria recebendo dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas por diferentes setores do governo Bolsonaro, através da FW Comunicação e Marketing, da qual Fabio é sócio majoritário
Segundo a Folha de S. Paulo, desde que assumiu a pasta em 2019, Wajngarten se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Fabio, ainda segundo o jornal paulista, seria detentor de 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5% segundo dados da Receita Federal e da Junta Comercial de
São Paulo. Ainda de acordo com a Folha, a empresa de Wajngarten oferece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. A empresa também responde pelo checking das peças.
Veículos de comunicação
A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.
A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
Desde o início do governo Bolsonaro, o BV voltou a ser tema de discussão no mercado. A Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo acabou preterida nas negociações.
Dados da Folha demonstram que de abril a dezembro de 2019, a Secom destinou à Band 12,1% da verba publicitária, ante 9,8% no mesmo período de 2018. Já a Record obteve 27,4% e o SBT, 24,7%. No ano anterior, as duas haviam recebido, respectivamente, 23,6% e 22,5%. A Globo, no entanto, ficou com 13,4%, contra 24,6% em 2018.
De acordo com a Folha, ao ser questionado sobre as relações comerciais com as emissoras, Wajngarten confirmou ter hoje negócios com a Band e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.
Agências de propaganda
Além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa. Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg. As três atendem outros órgãos do governo. Em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões. Em janeiro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) renovou por mais um ano o vínculo com a Nova/SB e a Propeg.
Implicações legais
A prática de Wajngarten, se comprovada, segundo legislação vigente, implica em conflito de interesses e pode configurar improbidade administrativa. A FW teria contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas Band e Record, diz a publicação da Folha.
