A ALESC publicou no dia 20 de outubro o edital de licitação para contratação de serviços de publicidade e propaganda para atender as necessidades de comunicação da Diretoria de Divulgação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e da Escola do Legislativo. Será com execução indireta e regime de empreitada por preço global, através da modalidade de concorrência tipo técnica e preço, sendo 70 pontos para a parte técnica e 30 para preço.
O edital em vigor é de janeiro de 2011 e teve como vencedoras as agências Marcca e Neovox.
O AcontecendoAqui examinou o edital e extraiu alguns pontos dele para que seus leitores tenham um panorama do que esta licitação busca. Confira a seguir esses pontos:
Retirada do Edital
O Edital deverá ser retirado por processo de descarregamento eletrônico (download) no sítio eletrônico da ALESC www.alesc.sc.gov.br), no link ‘Consultas – Licitações – Aviso de Licitação’, podendo também ser retirado na Coordenadoria de Recursos Materiais da ALESC, localizada na Av. Hercílio Luz nº 301 – Centro — Florianópolis/SC, Edifício João Cascaes, 6º Andar, telefones: (48) 3221-2536, 3221-2537, fax (48) 3221-2538; no horário compreendido entre 8h e 18h.
Normas
A licitação será realizada nos termos da Lei nº 12.232/10 e, de forma complementar, nos termos das Leis nº 8.666/93, nº 4.680/65, Complementar nº 123/06, às atuais Normas-Padrão da Atividade Publicitária emanadas do CENP – Conselho Executivo das Normas Padrão, Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e demais disposições contidas neste Edital.
Quem pode participar
Poderão participar desta licitação quaisquer empresas prestadoras de serviços especializadas no ramo, legalmente constituídas.
– A agência de propaganda e publicidade a ser contratada deverá ter suas atividades disciplinadas pela Lei nº 4.680/65 e possuir certificado de qualificação técnica de funcionamento.
– O Certificado referido no subitem anterior poderá ser obtido junto ao Conselho Executivo das Normas Padrão – CENP, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei Federal nº 12.232/10.
Capacidade financeira
Para concorrer a agência deverá comprovar que possue Patrimônio Líquido não inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
Serviços prestados pelas agências vencedoras
a) Estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação;
b) Planejamento e contratação de pesquisas de mercado e de opinião e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento sobre os públicos-alvo;
c) Contratação de divulgação e difusão de peças publicitárias e campanhas realizadas;
d) Produção e a execução técnica de peças e projetos publicitários;
e) Criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária em consonância com novas tecnologias;
f) Expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias;
g) Execução de serviços de promoção inerentes à atividade publicitária;
h) Execução de serviços publicitários gráficos comprendendo conteúdo, criação, layout e impressão para divulgação institucional ou de serviços do Poder Legislativo;
Prazo
A entrega dos envelopes deverá ser feita até as 08h30 do dia 7 de dezembro de 2016
Julgamento
Serão consideradas vencedoras as três licitantes que obtiverem as maiores pontuações aferidas de acordo com a aplicação do seguinte cálculo: Pontuação técnica (máximo 70 pontos) + pontuação de preços (máxximo 30 pontos).
Verba anual
A ALESC poderá contratar três agências para atender as necessidades de sua Diretoria de Comunicação Social e da Escola do Legislativo, onde o valor da contratação, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), será divida em parcelas iguais entre as três primeiras melhores pontuadas, ou seja, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para cada uma.
Lotes
– Campanhas Sociais ……………………………………..R$ 5.000.000,00
– Campanhas Programas ALESC…………………….R$ 5.000.000,00
– Campanhas Programas Escola do Legislativo …R$ 5.000.000,00
O Sinapro e o Edital
A Diretoria de Divulgação da ALESC reuniu-se com o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Santa Catarina-SINAPRO/SC, no sentido de obter subsídios para a montagem do presente edital. O presidente da entidade, Pedro Cherem, comenta sobre essa participação no processo: “Pela primeira vez em todos os Sinapros do Brasil (segundo informações da Fenapro), conseguimos nos antecipar e fizemos uma importante e produtiva reunião com os técnicos da Alesc antes da elaboração do edital. Trouxemos a Dra. Helena Zóia, diretora jurídica da Fenapro, uma das maiores – senão a maior – autoridades sobre licitações no Brasil. Temos a certeza que isso ajudou a construir um edital bastante bem elaborado, ao menos numa primeira análise. Nossa gerência de licitações está, neste momento, analisando o edital de forma bastante criteriosa, para que eventuais dúvidas – caso hajam, sejam questionadas, respondidas pelos técnicos da Alesc e encaminhadas às associadas do Sinapro/SC. Nossa intenção é ajudar no que for possível para que o processo corra da melhor maneira possível.”
