Fecomércio SC lança aplicativo da Agenda Legislativa que permite acompanhar tramitação de projetos de lei do setor terciário

21 de Setembro de 2017

A Fecomércio SC lança nesta sexta-feira (22) o aplicativo da 5ª edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em almoço com parlamentares, conselho e diretoria da Fecomércio SC - formados pelos 16 vice-presidentes e 70 representantes da entidade - , no Sesc Cacupé, em Florianópolis. O app faz parte de uma série de projetos digitais que serão apresentados até 2018 em comemoração aos 70 anos da Federação, comemorado em agosto.
 
O programa sistematiza os projetos de lei das esferas federal e estadual referentes ao comércio, serviços e turismo, além de disponibilizar o posicionamento da entidade sobre os temas que impactam positiva ou negativamente no setor terciário. A mudança para a nova plataforma visa oferecer aos empresários, parlamentares, sindicatos patronais, entidades associativas e demais interessados dados atualizados periodicamente sobre o andamento dos PLS e outras funcionalidades, como a possibilidade de favoritar, receber notificação sobre a tramitação, fazer busca (projeto, palavra chave e status) e ter acesso à agenda de eventos (audiência públicas, votação, sessão solene,etc).
 
De acordo com o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a Federação busca trabalhar de maneira propositiva no legislativo catarinense, mesmo em projetos considerais divergentes às necessidades e anseios dos empresários. “Buscamos um diálogo aberto com toda a base parlamentar, entidades públicas e civis da sociedade para a construção de uma legislação compromissada com o desenvolvimento econômico e social. Um exemplo dessa articulação foi a aprovação do marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas (PPPs) em Santa Catarina, considerados essenciais para aumentar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos e da infraestrutura, reduzindo custos da atividade e impactando positivamente na arrecadação de tributos”, destacou.
 
Desde 2012, a Federação acompanha semanalmente as sessões nas Casas Legislativas federal e estadual, participa das audiências públicas e comissões, organiza mobilizações do setor produtivo, realiza reuniões com os parlamentares, redige notas técnicas, entre outras ações pontuais. Entre 2016 e 2017, a Federação monitorou, atuou e contribuiu com diversas matérias nas áreas de Turismo, Meio Ambiente e Saúde Pública; Econômicos e Tributários; Administração e Políticas Públicas; e Cultura. Esta articulação possibilita o diálogo junto aos parlamentares e ao Executivo na construção de todo o processo legislativo.
 
Das 440 proposições legislativas apresentadas no ano passado, 154 foram acompanhadas pela entidade: 116 delas que envolvem o setor. As proposições foram escolhidas por serem consideradas impactantes (positivo ou negativo) às empresas do setor terciário catarinense. Em 2017, já foram apresentados 384 proposições legislativas, entre Propostas de Emenda a Constituição, Projetos de Lei e de Lei Completar, 117 monitoradas pela Fecomércio SC.
 
Para fazer o download do aplicativo acesse o Google Play (dispositivos Android) ou App Store (dispositivos iOS) a partir desta sexta-feira (22) e procure por “Fecomércio SC - Agenda Política e Legislativa”.