LOCKDOWN EM SC | Entidades de Classe apelam ao Governador contra recomendações de Organismos Públicos

27 de Fevereiro de 2021

Documento foi entregue neste sábado ao Governador Carlos Moisés após Recomendação Conjunta nº 01/2021, formulada pelo MPSC, MPF, MPT, TCE e DPESC

Nas últimas 48 horas a população catarinense foi impactada pela declaração do Secretário de Estado da Saúde, de que a Saúde em Santa Catarina está em colapso diante do enorme aumento da quantidade de testes positivos para Covid-19 e a ocupação plena da estrutura hospitalar para atendimento dessa população. Depois de semanas de agonia no Oeste Catarinense, a Grande Florianópolis passou a enfrentar situação semelhante com a falta de leitos no sistema hospitalar público e privado. Várias entidades fizeram publicar suas opiniões sobre este momento, todas contrárias ao Lockdown de 14 dias sugerido pelos órgãos públicos acima evidenciados.

Hoje, sábado, dia 27 de fevereiro de 2021, um documento assinado por dezenas de entidades de classes empresariais foi entregue ao Governador do Estrado de Santa Catarina, pedindo que não acate a Recomendação Conjunta nº 01/2021, formulada pelo MPSC, MPF, MPT, TCE e DPESC.

 

Leia a seguir a íntegra daquele documento.
 

Florianópolis, 27 de fevereiro de 2021.

A
Sua Excelência o Senhor
Carlos Moisés da Silva
Governador do Estado de Santa Catarina
Nesta

URGENTÍSSIMO

Senhor Governador,

Ao tempo em que este expediente é redigido em conjunto pelas Entidades e entes despersonalizados signatários, chegou-nos ao conhecimento do Ofício GAB/PGE nº 238/21, subscrito por representantes do Governo do Estado de Santa Catarina à Recomendação Conjunta nº 01/2021, formulada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio da qual os referidos órgãos “recomendaram”, dentre outras coisas, que o Chefe do Poder Executivo Estadual estabelecesse, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, medidas consistentes na suspensão de todas as atividades não essenciais no território catarinense por pelo menos 14 (quatorze) dias.

A manifestação do Governo do Estado, devidamente fundamentada, é absolutamente irretocável sob o aspecto das prerrogativas do Poder Executivo na formulação de políticas públicas voltadas para a preservação da vida, nelas compreendidas o provimento de medidas harmônicas de proteção à saúde da população e das atividades humanas em geral, de índole econômico-produtivas, indispensáveis para a manutenção da qualidade de vida do cidadão catarinense e do regular cumprimento dos deveres constitucionais do Estado de Santa Catarina.

Nesse sentido, as Entidades e entes despersonalizados signatários emprestam total solidariedade e endosso aos fundamentos de que se basearam os representantes do Governo do Estado no Ofício GAB/PGE nº 238/21 e seus anexos.

As Entidades e entes despersonalizados signatários assim o fazem pela firme convicção, amplamente conhecida, de que nenhuma medida de restrição para fins de contenção do avanço da Covid-19 em solo catarinense pode ou deve ser cogitada e implementada de forma açodada, sem a devida análise de previsibilidade dos impactos que essa ou aquela medida podem acarretar às pessoas naturais e jurídicas e tampouco sem que medidas compensatórias sejam igualmente implementadas para possibilitar que os agentes econômicos possam suportar, no todo ou em parte, tais impactos.

Nunca é demais frisar que os agentes indutores do desenvolvimento social e econômico do Estado de Santa Catarina não podem ser responsabilizados pela negligência de terceiros indeterminados que não respeitam as medidas sanitárias em vigor – medidas essas que, em última análise, existem para protege-los. Em outras palavras, advogar pela suspensão das atividades não essenciais (lockdown) equivale a imputar aos geradores de renda, emprego e oportunidades para todos o sacrifício de sua própria existência, com a consequente ruína de milhões de famílias catarinenses.

A Governos, empregadores e comunidades recomenda-se que adotem medidas de saúde pública comprovadamente eficazes para prevenir a transmissão, incluindo higiene das mãos, distanciamento físico, uso de máscara, sistemas para teste, isolamento, rastreamento e quarentena etc. Além disso, as medidas de contenção do contágio da Covid-19 dependem das avaliações de risco locais. Restrições de movimento e de atividades econômicas devem ser sempre a ultima ratio, ante os devastadores efeitos econômicos que produzem, proporcionalmente ao cenário de falência total ou iminente das estruturas de Estado.

Ocorre que não é esse o cenário que vigora no Estado de Santa Catarina e é por isso que consideramos digna de apreço a resposta do Governo do Estado à Recomendação Conjunta nº 01/2021, porquanto é temerária a imposição de um lockdown total e irrestrito se as condições adversas que autorizariam a adoção de uma medida extrema como essa não estão verificadas no caso concreto.

O posicionamento do Governo do Estado se coaduna perfeitamente com o entendimento de ninguém menos que a Organização Mundial da Saúde (OMS) no sentido de que os dirigentes devem se abster do emprego do lockdown como método de controle da pandemia de Covid-19, optando por desenvolver métodos mais eficazes à luz da realidade local mediante atuação conjunta com as forças vivas da sociedade, sem deixar de levar em consideração que toda e qualquer restrição traz consigo um impacto a ser ponderado e sentido por todos.

Essa consequência em hipótese alguma pode ser ignorada quando se trata de recomendações tais como a que os órgãos subscritores da Recomendação Conjunta nº 01/2021 veicularam, mormente pelo fato, reconhecido pela própria OMS, de que lockdowns empobrecem ainda mais aqueles já social e/ou economicamente vulneráveis. Definitivamente, não é e não tem sido essa a forma de agir do Governo do Estado de Santa Catarina no combate à Covid-19.

Por outro lado, medidas outras devem ser consideradas pelo Poder Público nesse momento de enorme inquietude no meio social e econômico, medidas essas que impõem ao Estado uma profunda análise de consciência sobre o seu próprio tamanho, cujo custo é suportado por toda a sociedade. Outrossim, apesar de ser um momento em que as atenções estão integralmente voltadas para impedir a perda de vidas humanas, as Entidades e entes despersonalizados signatários consideram auspicioso o momento para o Estado de Santa Catarina promover reformas estruturantes inadiáveis, consequentemente racionalizando-se à luz dos desafios pela frente.

Os segmentos produtivos representados pelas Entidades e entes despersonalizados signatários se colocam à disposição do Governo do Estado de Santa Catarina no enfrentamento deste difícil cenário, com a convicção de que superaremos esses desafios com responsabilidade, trabalho e afinco.

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE GARAGENS, ESTACIONAMENTOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS (SINDEPARK/SC)

ASSOCIAÇÃO DE TREINADORES DE CORRIDA DE SANTA CATARINA (ATC/SC)

FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FHORESC)

SINDICATO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE SANTA CATARINA (SINDEMOSC)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CRECI 11ª REGIÃO)

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (SETUF)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE SANTA CATARINA (ABIH/SC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BLUMENAU

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE FLORIANÓPOLIS (ACIF)

FEDERAÇÃO DOS CONVENTIONS BUREAUX DE SANTA CATARINA

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOAQUIM

SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAUNTES, BARES E SIMILARES DE FLORIANÓPOLIS (SHRBS)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHALZINHO

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ALFREDO WAGNER

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS (ABEOC/SC)

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO (SINDILOJAS FLORIANÓPOLIS E REGIÃO)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUBICI

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE URUBICI

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO BELO

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA ERECHIM

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARVOREDO

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAÇADOR

FLORIANÓPOLIS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU (FLORIPA CONVENTION)

BANCO DO EMPREENDEDOR

SINDICATO PATRONAL DAS ACADEMIAS EDUCADORAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SIACADESC)

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE MAFRA (ACIM)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARARANGUÁ (ACIVA)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PALHOÇA (ACIP)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO (CREF3/SC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BRAÇO DO NORTE

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PINHALZINHO (ACIP)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TIJUCAS (ACIT)

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE SANTA CATARINA (CORE/SC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE XANXERÊ

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANXERÊ (ACIAX)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE (ACISMO)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAJAÍ (ACII)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BOM RETIRO

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GRAVATAL

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO GAIVOTA

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO JOSÉ

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (AEMFLO)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SANTA CATARINA (ABAV/SC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BIGUAÇU

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE BIGUAÇU (ACIBIG)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE XAXIM

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES, SECCIONAL SANTA CATARINA (ABRASEL/SC)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO OESTE CATARINENSE (ACIOC)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IPORÃ DO OESTE (ACIIO)

ASSOCIAÇÃO NÁUTICA BRASILEIRA (ACATMAR/SC)

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE BRUSQUE, GUABIRUBA E BOTUVERÁ (ACIBR)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SEARA (ACIS)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAGES (ACIL)

SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (SINDUSCON FLORIANÓPOLIS)

ASSOCIAÇÃO FLORIPAMANHÃ

MOVIMENTO FLORIPA SUSTENTÁVEL

CÂMARA EMPRESARIAL DE TURISMO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DE SANTA CATARINA (FECOMÉRCIO/SC)

ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURÍSTICO E FRETAMENTO  DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AETTUSC)

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SALETE (ACIS)

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (SENGE/SC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TIMBÉ DO SUL

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ (ACIC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CHAPECÓ

MOVIMENTO REAGE SC

FÓRUM DE TURISMO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS (FORTUR)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONCÓRDIA

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GRÃO-PARÁ

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAUDADES

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS (ABRAPE/SC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BALNEÁRIO RINCÃO

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PONTE SERRADA

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO FRANCISCO DO SUL

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TREZE TÍLIAS

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BRUSQUE E REGIÃO (SINDILOJAS BRUSQUE E REGIÃO)

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CANOINHAS (ACIC)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUARACIABA

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PALMA SOLA (ACEPA)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PALMA SOLA

SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SINDUSCON BALNEÁRIO CAMBORIÚ)

SINDICATO DO COMÉRCIO E ATACADO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E CAMBORIÚ (SINDILOJAS BC)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITÁ (ACITA)

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SIDERÓPOLIS

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE IÇARA

Foto de Dimitry B no Unsplash

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