Presidente do Costão do Santinho questiona ação do Ministério Público Federal

15 de Outubro de 2018

Procuradoria da República entrou com ação para demolir o “Rancho do Pescador”

O empresário Fernando Marcondes de Mattos, fundador e presidente do Resort Costão do Santinho, de Florianópolis, recebeu nesta segunda-feira em seu empreendimento, acompanhado de sua advogada, Dra. Rode Anémia Martins um grupo de jornalistas para uma ampla explicação sobre a origem do Rancho do Pescador, bucólico recanto e um dos locais preferidos dos milhares de hóspedes do Resort Costão do Santinho, o mais premiado do Brasil, que atrai 330.000 turistas por ano, e o restaurante que funciona no local.

Marcondes de Mattos mostrou-se bastante incomodado com a situação colocada pelo Ministério Público, pois, na sua opinião, não há prejuízo algum para o meio ambiente, muito ao contrário. "Antes de termos feito a reforma e as melhorias, os pescadores faziam sua necessidades na areia. Essa intenção do Ministério Público Federal não prejudica só o Costão, prejudica Florianópolis. Nosso empreendimento concorre mundialmente com hotéis da Costa Rica, Flórida, Caribe, onde há ambientes com a mesma configuração que a nossa". Confira no vídeo abaixo o depoimento de Fernando Marcondes de Matos na íntegra.
 

Entendendo a ação do MPF
A Procuradoria da República entrou com ação para demolir o “Rancho do Pescador”, espaço dividido entre as canoas, os pescadores na safra da tainha  e o lazer dos milhares de hóspedes do Costão do Santinho, com o argumento de que ele se localiza em área de preservação permanente. A advogada do Resort em sua explanação disse que o Ministério Público questiona o funcionamento do restaurante e do rancho naquele local. Ou seja, as duas operações não poderiam funcionar juntas. Leia a seguir texto que aborda os aspectos jurídicos na visão do empreendimento Resort Costão do Santinho.
 

 

Restaurante no Santinho no interior de Rancho de Pesca: um modo do turismo interagir com a natureza e o patrimônio cultural

O Costão do Santinho Resort, desde 1992, opera regularmente, com aprovação do Município de Florianópolis, 2 restaurantes sazonais situados nos ranchos de pesca localizados próximos à praia. Esse uso é compartilhado com a guarda dos apetrechos de pesca e durante a pesca da tainha o uso é exclusivo dos pescadores artesanais.

Os ranchos de pesca do canto sul da Praia do Santinho têm origem centenária. Nasceram com a vinda dos portugueses açorianos à Santa Catarina a partir do século XIX. A colônia hoje tem 7 canoas a remo, algumas de um único tronco de garapuvu com até 11 metros de comprimento. Cerca de 50 pescadores dedicam-se, exclusivamente, durante três meses (maio a julho), à pesca da tainha. A safra rende recursos financeiros importante aos pescadores e quase todos guardam parte do pescado para consumo ao longo do ano.

Há cerca de 30 anos, o Costão do Santinho, já proprietário das terras, reformou os ranchos existentes, de péssima qualidade, transformando-os em ranchos mistos de pedra e madeira, rústicos porém de alta qualidade, compatíveis com o entorno ambiental. Neles são abrigadas algumas das maiores e mais preciosas canoas bordadas  existentes no litoral catarinense e, por extensão, na costa brasileira. Graças ao uso compartilhado os ranchos apresentam condições dignas ao exercício da pesca artesanal e permite a interação direta do turista com a natureza e o patrimônio cultural da pesca.

Em 05/01/1998, a empresa celebrou um acordo judicial com o Ministério Público Federal e outros participantes, dentre eles o Município de Florianópolis, para realizar diversos ajustes e compensações, de modo que foi assegurada a permanência dos ranchos de pesca localizados na então área verde de lazer, bem como quiosques e passeios.

Quase 14 anos após a celebração do acordo, em 2014, quando a FLORAM atestou o cumprimento do acordo e recuperação da área, o Ministério Público Federal ajuizou ação de cumprimento de sentença contestando o uso compartilhado dos ranchos de pesca e restaurantes.

Ocorre que a Lei Municipal n. 3.143 prevê a possibilidade de uso compartilhado dos ranchos de pesca na localidade desde 1988. O projeto prevendo o uso do local para restaurantes foi aprovado pelo  Município, novamente, em fev/1998 justamente após as adequações celebradas no acordo.

Em recente decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger considerou que as atividades de guarda de apetrechos de pesca e restaurantes, ainda que esporadicamente, são incompatíveis.

Nesta ação não é discutida se a área é de preservação permanente, mas tão somente o uso compartilhado das atividades em decorrência do acordo firmado em 1998.
 
A empresa recorrerá da decisão visando a manutenção da edificação e uso compartilhado do local por ambas atividades, fomentando o turismo e memória da pesca artesanal em Florianópolis, sem agredir o meio ambiente, como faz há quase 30 anos, sendo reiteradamente premiado como o melhor resort de praia do Brasil.

1 - OS RANCHOS E O SANTUÁRIO ECOLÓGICO
A questão dos ranchos merece ser vista olhando-se, como um todo, o santuário ecológico em que está inserido o Costão do Santinho para se poder avaliar o grau de intervenção do homem na natureza para, ao final, concluir se o projeto de uso desse patrimônio como atrativo turístico é plenamente sustentável.

A existência dos ranchos e os seus usos na parte frontal do empreendimento, próximos à faixa de areia, representa uma pequena e cuidadosa intervenção nos 800 metros de frente para o mar em que se limita o terreno do empreendimento.

Permitir aos empreendimentos hoteleiros pequenos equipamentos de apoio nas faixas litorâneas tem sido uma regra mundial, num processo de valorização desses empreendimentos como geradores de empregos e rendas para as cidades e os países.

O Costão do Santinho é cercado a leste pelo Oceano Atlântico, a oeste pelas dunas que ligam a praia do Moçambique à praia dos Ingleses e, ao sul, pelo Morro das Aranhas – onde se encontra a primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na Ilha de Santa Catarina, criada e administrada pelo resort.

A rica biodiversidade do Costão em seu 1 milhão de m², com 3/4 de área preservada de Mata Atlântica, é integrada por ecossistemas cobertos por floresta secundária, restinga arbustiva, dunas, costões rochosos, paredões de encosta, lagoa de água doce, sítios arqueológicos e fauna e flora devidamente catalogadas e preservadas.

2 - A IMPORTÂNCIA DO TURISMO
Durante os três meses da alta temporada 2017/2018, Santa Catarina atraiu 2,5 milhões de turistas que geraram uma receita de R$ 10 bilhões na economia, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas. O setor envolveu o trabalho de 300 mil pessoas e gerou R$ 735 milhões em impostos municipais, estadual e federal.

A FGV utilizou a matriz do IBGE que mostra o efeito multiplicador do impacto dos gastos dos visitantes em diversas camadas da atividade turística. A cadeia produtiva do turismo envolve 52 atividades diferentes.

No universo turístico de Santa Catarina, dois empreendimentos se destacam. Beto Carreiro World e Costão do Santinho.

3 - OS RANCHOS DE PESCA
Os ranchos de pesca do canto sul da Praia do Santinho têm origem centenária. Nasceram com a vinda dos portugueses açorianos à Santa Catarina a partir do século XIX.

A colônia hoje tem 7 canoas a remo, algumas de um único tronco de garapuvu com até 11 metros de comprimento, e cerca de 50 pescadores que se dedicam exclusivamente, durante dois meses e meio (1º MAIO a 15 JULHO), a pesca da tainha. A safra rende recursos financeiros expressivos para os pescadores e quase todos guardam parte do pescado para consumo ao longo do ano.

Há cerca de 30 anos, o Costão do Santinho, já proprietário das terras, reformou os ranchos existentes, todos de madeira, de péssima qualidade, transformando-os em ranchos mistos de pedra e madeira, de alta qualidade, compatíveis com o entorno ambiental.

Antes os pescadores faziam as suas necessidades nos matos próximos e capturavam água na própria praia, escavando até alcançar a lençol freático.

Os novos ranchos construídos foram dotados de banheiros com água quente para os pescadores e cozinha inclusive com cessão gratuita de gás.

4 - O USO DOS RANCHOS
Os ranchos existem para dar abrigo à colônia de pescadores que existe nesta região há dois ou três séculos.

Costão do Santinho vem dando toda a assistência possível à ela, como forma de manter uma atividade econômica importante para muitas famílias e também para preservar uma tradição que remete à vinda dos açorianos, ciente de que o turismo moderno deve procurar manter as características nos seus locais, como contraponto à avassaladora globalização que invade todas as áreas da vida social e econômica.

Fora da temporada de pesca, os ranchos são usados para atender os proprietários dos apartamentos do Costão e também seus clientes, fornecendo-lhes águas, refrigerantes, bebidas e petiscos.

Os ranchos são essenciais no desenho turístico do Costão do Santinho, por serem os equipamentos mais próximos da faixa de praia. É o que ocorre com talvez a totalidade dos resorts do mundo à beira-mar.

A proibição de não podê-los usá-los para atender proprietários e hóspedes (lazer e eventos) representará perda irreparável, afetando profundamente a estabilidade da empresa e sua projeção como resort de padrão internacional.

O Costão do Santinho concorre intensamente com cerca de 20 resorts à beira-mar no Brasil e com muitos outros na República Dominicana, Cancun, Flórida e Caribe. O fechamento dos ranchos tornará mais difícil essa concorrência e as perdas serão inevitáveis.

5 - CLIENTES DO COSTÃO
O Costão recebe 330.000 clientes/dia por ano (um cliente que fique 3 dias, considera-se 3 paxs).

É um dos maiores resorts do País. Por sete anos foi avaliado como o melhor do Brasil e na área de eventos vem sendo considerado há mais de 10 anos como tendo a melhor estrutura.

Seus clientes vêm de todo o Brasil, destacando-se os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e também do exterior, notadamente Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Perú.

Mais de 400 eventos (corporativos, congressos, etc.) são realizados a cada ano. Através deles o Costão do Santinho projeta Florianópolis para todo o Brasil e exterior.

Pelo efeito multiplicador da atividade turística, o Costão do Santinho exerce um papel estrutural na vida econômica e social da cidade.

6 - EMPREGADOS
O Costão do Santinho emprega cerca de 800 profissionais. Na análise do setor turístico, considera-se 3 empregos indiretos para cada emprego direto. Portanto, direta e indiretamente, cerca de 3000 famílias dependem do Costão.

Para os seus colaboradores, o Costão oferece alojamento, creche, vale-transporte, cesta básica, assistência educacional, refeitório, fitness próprio, salão de beleza próprio sem custo, aulas de línguas, participação nos resultados, entre outros benefícios.

Rancho do pescador na praia so santinho em Florianópolis