Em torno de 20 milhões de empresas, incluindo microempreendedores individuais,
terão que entregar eSocial a partir de julho com as informações trabalhistas e,
para isso, é preciso Certificado Digital válido
A partir de julho próximo, quando o eSocial será obrigatório para um universo muito maior de empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o acesso às informações por parte dos trabalhadores será simplificado e isso lhes trará benefícios. Com as informações repassadas ao sistema, eles não precisarão comprovar determinados dados para aposentadoria ou requerimentos de direitos trabalhistas. Poderão, ainda, pedir aos empregadores que façam correções em informações eventualmente incorretas. Para as empresas, haverá grande redução de custos e simplificação de procedimentos.
Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Essa obrigação, a partir de 1º de julho, caberá também a todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham empregados. Para cumprir essa exigência e fazer a transmissão de dados, adverte Murilo Couto, Gerente sênior de Estratégia de Negócios da Serasa Experian, é preciso utilizar um Certificado Digital válido.
Estima-se que em julho em torno de 20 milhões de empresas estarão sujeitas a essa obrigação. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações. “É importante destacar que o Certificado Digital padrão ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos fixados. Por isso é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto.
O eSocial, segundo o governo, simplifica o cumprimento das obrigações e substitui o envio de várias declarações. O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, precisa enviar as informações ao governo por meio do eSocial.
Com essa simplificação, muitas obrigações trabalhistas serão extintas, entre as quais o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), assim como informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O processo em torno da implantação será gradativo e obedecerá a um cronograma fixado pelo governo (ver abaixo). Fique atento às datas e procedimentos. Se o seu certificado digital estiver vencido, procure a Serasa Experian, faça a renovação e ganhe o Serasa AntiFraude por 12 meses, serviço que permite acompanhar as movimentações do CPF por 24 horas.
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