Microempreendedores Individuais têm cadastro simplificado para participar de licitações

11 de Janeiro de 2021

Iniciativa do governo federal com o Sebrae facilita a participação de empreendedores no mercado de compras públicas

Imagem de TheDigitalWay por Pixabay.

 

Os microempreendedores individuais (MEI) contam agora com mais uma facilidade para participar de processos de licitação do governo federal. Isso porque desde o dia 23 de dezembro de 2020, os profissionais estão isentos de fornecer dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) para se cadastrarem como prestadores de serviços. Essa simplificação, que conta com o apoio do Sebrae, visa estimular a maior participação dos empreendedores no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com cerca de 100 mil contratações.

“Percebemos que o sistema exigia algumas informações que não fazem parte do contexto empresarial dos microempreendedores individuais e isso acabava dificultando o acesso deles às compras públicas. A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, explica o coordenador-geral de Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva.

Como se cadastrar
Ao entrar no Portal de Compras Governamentais, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br. Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais. Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.

O coordenador-geral de Sistemas de Compras Governamentais do Ministério da Economia, Everton dos Santos, lembra que a simplificação do cadastro também traz outros benefícios. “Com a opção de não precisar incluir a certificação digital, o empresário também tem a redução de um custo”, destaca. De acordo com ele, ainda em 2021, o Painel de Compras do governo federal também deve apresentar informações sobre as compras públicas por segmento dos pequenos negócios, diferenciando os MEI das demais categorias de micro e pequenas empresas.

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