Estreia do Observatório do Empreendedor traz 10 pontos para entender a Reforma Tributária

16 de Setembro de 2020

Com sede catarinense e abrangência em todo o país, entidade trata de temas relacionados à economia com linguagem didática e acessível à grande população

 

No Observatório do Empreendedor (OEmp), o portal Reforma Tributária está disponível a toda a sociedade no site especial da entidade (reforma.oemp.org.br). OEmp é uma associação independente, apartidária e sem fins lucrativos destinada a melhorar o ambiente de negócios no Brasil por meio do monitoramento regulatório, análise de impacto e conscientização da população por meio de uma comunicação bastante acessível e fácil de entender. 

São as tramitações de Brasília saindo e traduzidas para os brasileiros. “Para evitar que debates importantes sigam à margem, e quase às escondidas, da população, criamos o Observatório do Empreendedor, com o objetivo de esclarecer os principais temas do país e melhorar o ambiente de negócios junto às autoridades, a começar pelo legislativo federal”, diz o presidente-executivo do OEmp, Pedro Tavares Fernandes. 

 


Pedro Tavares Fernandes. , presidente-executivo do OEmp.

 

Um dos assuntos mais sensíveis do cenário nacional é a necessidade de termos uma boa Reforma Tributária. A apresentação pela Comissão Mista está prevista para o dia 30 de setembro e a votação do texto no colegiado para 7 de outubro. O tema que marca a estreia do OEmp será "trocado em miúdos" para mostrar pontos importantes das três propostas da Reforma Tributária que todo brasileiro deve entender. 

1.A carga tributária brasileira é considerada alta para o padrão dos países em desenvolvimento:

Com uma carga tributária de 33,1% do PIB, o Brasil é o país emergente com a maior arrecadação. África do Sul, Colômbia, México e Indonésia têm, respectivamente, cargas de 28,4%, 19,4%, 16,1% e 11,9%. Isso é indesejável, já que a população do país não consegue pagar altas taxas tributárias, assim ficamos mal posicionados à medida em que as economias se tornam mais globalizadas. 

2.Pobres comprometem mais a sua renda com tributos do que ricos:

Segundo estudo do IPEA, famílias que recebem até dois salários mínimos comprometem 53% da sua renda com tributos, enquanto as que recebem mais do que 30 salários mínimos comprometem 29%. Isso acontece porque, no Brasil, o consumo é mais tributado do que a renda; famílias de alta renda consomem mais em serviços (menos tributados) e menos em produtos (mais tributados) do que as de baixa renda; famílias de alta renda têm uma parcela maior de rendimentos proveniente de lucros (não tributados).

3.A tributação brasileira é uma das mais complexas do mundo:

Avaliação do Banco Mundial dos sistemas tributários colocou o Brasil na 184ª posição entre 190 economias. Algumas das causas para isso são: (1) há mais do que 90 tributos no país; (2) segundo o IBPT, mais de 400 mil leis tributárias foram editadas desde que a Constituição foi promulgada em 1988; (3) os tributos não incidem uniformemente entre setores e empresas, gerando insegurança jurídica.

4.A complexidade tributária brasileira custa muito caro:

Segundo o IBPT, as empresas brasileiras gastam mais de R$ 65 bilhões por ano com pessoas, sistemas e equipamentos para manter a regulação fiscal. Isso é mais do que se arrecada com IPI (R$ 47 bilhões). A complexidade pode ser considerada um imposto oculto que arrecada 1% do PIB. Ainda, há mais do que R$ 4,9 trilhões (71% do PIB) em tributos sob disputa administrativa ou judicial.

5.No momento, há três propostas da reforma tramitando no Congresso Nacional:

São elas: a PEC 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e idealizada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); a PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) em conjunto com outros 66 senadores, inspirado no texto idealizado pelo deputado Luiz Carlos Hauly; e o PL 3.887/2020, de autoria do Poder Executivo.

6.As propostas modificam principalmente tributos sobre o consumo:

Com exceção da PEC 110/2019, que propõe extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os tributos sobre a renda não estão em discussão, mas sim os sobre o consumo, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

7.Os três projetos propõem a extinção do PIS e da COFINS:

Embora sejam pouco conhecidos da população em geral, esses dois tributos totalizam mais de R$ 265 bilhões em arrecadação, segundo a Receita Federal, o que corresponde a 12,5% do total arrecadado no país. Ainda, segundo o governo, esses dois tributos são motivo de mais de 71 mil processos administrativos na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

8.Nenhum dos projetos propõe reduzir a carga tributária global:

Tendo em vista as dificuldades para reduzir o gasto público, que desde 2014 ultrapassa o total arrecadado no Brasil, nenhuma das três propostas reduz a carga tributária. Todas elas estão focadas na simplificação do sistema, na redução de injustiças e distorções causadas pela complexidade. 

 

9.Embora não reduzam a carga tributária global, os três projetos a redistribuem entre os setores:

Nos moldes em que estão propostos os projetos, há uma chance de aumento de carga tributária para o setor de serviços, ao passo que que setores de cadeias longas (como a indústria) tenham uma redução da carga tributária, ainda que pequena. 

10.Os benefícios não serão percebidos a curto prazo:

Os projetos da reforma originados no Congresso têm prazo de transição de seis e 10 anos. Já o projeto do governo entraria em vigor seis meses após sua publicação, mas sem prazo de transição, o que pode causar choque nas empresas.

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