Até o momento, mais de 68 mil catarinenses já fizeram seu cadastro no site do Procon SC para bloquear ligações de telemarketing. A lei, estabelecida no Decreto nº 638, de 7 de março de 2016, define ainda que, se o consumidor continuar recebendo ligações, mesmo após 30 dias do cadastro, é possível fazer uma reclamação no Procon e a empresa pode ser autuada.
Tiago Silva, diretor do Procon estadual, afirma que a iniciativa tem a intenção de impedir a realização dessas ligações que, muitas vezes, são incômodas para o consumidor.
Para se cadastrar, é necessário apenas inscrever o número de telefone fixo ou móvel no site do Procon. Em seguida, o consumidor receberá por email uma senha que permitirá excluir e incluir números de telefones do cadastro. O número incluso fica bloqueado por tempo inderteminado e é possível fazer o cancelamento a qualquer momento.